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Violência

Nova lei impõe execução imediata de medidas protetivas cíveis para mulheres

Diário Executivo /

Medidas protetivas de natureza cível para a mulher vítima de violência devem ter execução imediata. É o que prevê a Lei 15.412, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (21).  À diferença do que ocorre no processo penal, as medidas protetivas de natureza cível não […]

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Plenário vota na quarta-feira medidas de proteção a mulheres

Diário Legislativo /

O uso obrigatório de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres poderá ser aprovado pelo Plenário do Senado na quarta-feira (18). O projeto em pauta autoriza o juiz a determinar o monitoramento eletrônico se verificar alto risco para a mulher em situação de violência doméstica e familiar. De autoria dos deputados Marcos Tavares (PDT-RJ) e Fernanda

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Plenário vota projeto para combater crimes sexuais contra vulneráveis

Diário Legislativo /

O Senado vota nesta terça-feira (11) projeto que aumenta as penas de crimes sexuais contra vulneráveis e obriga o condenado a usar tornozeleira eletrônica em saídas autorizadas do presídio. A sessão está marcada para as 14h e tem outros dois itens na pauta. O projeto de lei (PL) 2.810/2025, visto como um “pacote” para o

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Projeto que aumenta penas para crimes contra idosos volta à Câmara

Diário Legislativo /

O PL 4.626/2020 é um projeto de lei que aumenta as penas para os crimes de abandono de incapaz, maus-tratos e exposição a perigo da saúde e da integridade física ou psíquica do idoso. O projeto foi aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (19). Devido às alterações promovidas senadores, o texto voltará à Câmara dos Deputados, onde

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Audiência no Congresso discute campanha internacional pelo fim da violência contra a mulher

Diário Legislativo /

A Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher do Congresso Nacional debate nesta terça-feira (19) as ações da campanha dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher. A iniciativa busca envolver a sociedade na proteção e promoção dos direitos das mulheres, discutindo políticas públicas e propostas de melhorias. A

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Plenário analisa prioridade em atendimento à mulher vítima de violência

Diário Legislativo /

Um projeto de lei que estabelece prioridade no atendimento social, psicológico e médico à mulher vítima de violência doméstica e familiar é o primeiro item da pauta do Plenário nesta quarta-feira (15), a partir das 14h. O PL 2.737/2019, oriundo da Câmara dos Deputados, já foi aprovado nas Comissões de Segurança Pública (CSP) e de

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Câmara aprova protocolo de prevenção à violência contra mulheres em shows e casas noturnas

Diário Legislativo /

A Câmara dos Deputados rejeitou texto do Senado e aprovou nesta quarta-feira (6) projeto de lei que cria o chamado Protocolo “Não é Não” a fim de prevenir o constrangimento e a violência contra a mulher em ambientes nos quais sejam vendidas bebidas alcoólicas, como casas noturnas, boates e casas de espetáculos musicais em locais

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CE vota cota para vítima de violência doméstica em instituto federal e Sistema S

Diário Legislativo /

A Comissão de Educação (CE) vota na terça-feira (21), às 10h, projeto que estabelece reserva de vagas para mulheres vítimas de violência doméstica em programas nacionais de aprendizagem do Sistema S e cursos dos institutos federais. O PL 2.062/2022, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), é relatado pela senadora Teresa Leitão (PT-PE). O projeto estabelece cotas para mulheres

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Projeto obriga empresa a manter plano de saúde de vítima de violência sexual no trabalho

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 1597/23 determina que vítimas de violência sexual ocorrida em seu local de trabalho tenham o plano de saúde mantido pela empresa ou órgão. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto inclui a medida na Lei 12.845/13, que trata do atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual. 

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CDH aprova prioridade automática a processos com mulher vítima de violência

Diário Legislativo /

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (8) projeto que concede prioridade automática na tramitação de processos judiciais nos quais seja parte mulher vítima de violência física. A proposta do senador Jader Barbalho (MDB-PA) recebeu relatório favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Agora, o texto segue para a análise na Comissão de Constituição

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