violência doméstica

Plenário vota oficialização do nome da Lei Maria da Penha na quarta

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A pauta do Plenário desta quarta-feira (13) tem dois projetos voltados para os direitos da mulher. Um deles é o Projeto de Lei (PL) 5.178/2023, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que confere oficialmente à Lei 11.340, de 2006, o nome da farmacêutica cearense Maria da Penha, que ficou paraplégica após tentativa de assassinato pelo ex-marido. Em busca de […]

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Comissão aprova dispensa de multa pela rescisão do contrato de aluguel para vítima de violência

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 611/25, deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), que dispensa do pagamento da multa por rescisão antecipada do contrato de aluguel residencial mulheres vítimas de violência doméstica, física ou psicológica, ou que estejam sob ameaça de violência, desde que comprovada

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CDH: projeto prevê perda de bens em caso de estupro ou violência doméstica

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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) pode votar um projeto de lei que prevê a perda de bens e valores de propriedade de quem pratica estupro ou violência doméstica e familiar contra a mulher. Esse projeto (PL 4.781/2023), do senador Carlos Viana (Podemos-MG), está entre os 14 itens da pauta da CDH para esta quarta-feira (19). Essa

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Audiência no Congresso discute campanha internacional pelo fim da violência contra a mulher

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A Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher do Congresso Nacional debate nesta terça-feira (19) as ações da campanha dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher. A iniciativa busca envolver a sociedade na proteção e promoção dos direitos das mulheres, discutindo políticas públicas e propostas de melhorias. A

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Projeto facilita realocação de mulher em situação de violência doméstica

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O Projeto de Lei 1608/24, em análise na Câmara dos Deputados, garante à mulher em situação de violência doméstica o direito de dispor dos valores depositados em conta corrente conjunta para se reacomodar em local seguro, independentemente do regime de bens do casal. Pelo texto, a medida será aplicada pelo juiz do caso. A proposta

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Garantia de alimentos para mulheres vítimas de violência está na pauta da CAE

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Está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) um projeto de lei que garante o fornecimento de alimentos a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar (PL 996/2023). A reunião da comissão está marcada para terça-feira (22), às 10h. Da senadora Teresa Leitão (PT-PE), a matéria conta com o apoio da relatora, senadora Augusta

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Projeto proíbe demitir vítima de violência doméstica por até um ano após medida protetiva de urgência

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O Projeto de Lei 1424/24 proíbe a dispensa sem justa causa da funcionária vítima de violência doméstica por 12 meses, a contar do retorno ao trabalho após a vigência de medida protetiva de urgência, ou enquanto durarem os efeitos de medida deferida em seu favor, o que for maior. “Embora a Lei Maria da Penha

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Comissão aprova medidas para proteger mulher agredida no ambiente de trabalho

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê a possibilidade de o juiz determinar providências específicas para proteger mulher agredida no ambiente de trabalho, quando o agressor frequentar o mesmo local. O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), ao Projeto de Lei

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Projeto prevê possibilidade de trabalho remoto para mulheres em situação de violência doméstica

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O Projeto de Lei 2837/23 altera a Lei Maria da Penha para assegurar o trabalho remoto a mulheres em situação de violência doméstica e familiar. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Hoje, a lei já prevê que o juiz assegure à mulher em situação de violência doméstica, quando necessário, o afastamento do

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Sesc, Senac e OAB articulam atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica em Alagoas

Sesc, Sistema Comércio /

Parceria deve beneficiar também mulheres em situação de vulnerabilidade social da Vila Emater Representando a Comissão Especial da Mulher da OAB/AL, as advogadas Sadriana Bezerra e Anne Leão se reuniram com o diretor Regional do Sesc, Carlos Pessoa, e a diretora Financeira da entidade, Natália Bakker, nesta quarta-feira (17), para fortalecer a rede de atendimento

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