A reunião da Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) prevista para a tarde desta terça-feira (16) foi cancelada. Na pauta da reunião deliberativa, estava o projeto que altera o Código de Defesa do Consumidor (CDC — Lei 8.078, de 1990) para determinar que, caso o vendedor ou a empresa atrase a entrega do produto, o […]
Cancelada reunião da Comissão de Fiscalização e Controle nesta terça-feira Read More »
Está na pauta da Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) o projeto que altera o Código de Defesa do Consumidor (CDC — Lei 8.078, de 1990) para determinar que, caso o vendedor ou a empresa atrase a entrega do produto, o consumidor terá direito ao reembolso imediato do valor do frete (PL 5.544/2019). A reunião da
CTFC pode votar reembolso de frete por atraso na entrega de produtos Read More »
Em busca de uma solução para distorções no mercado de comercialização de pneus, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) promoveu uma audiência pública nesta quinta-feira (11) sobre a venda direta do produto a transportadoras. Denúncias apontam que empresas de frete estariam revendendo pneus novos por valores abaixo do mercado e sem recolhimento de tributos. Um
Debatedores pedem mais fiscalização sobre venda direta de pneus Read More »
O impacto econômico da venda de pneus novos diretamente pelos fabricantes aos transportadores será debatido pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta quinta-feira (11), em audiência pública interativa marcada para as 9h. Os dois requerimentos para a realização da audiência são da senadora Margareth Buzetti (PP-MT), suplente do senador Carlos Fávaro (PSD-MT). Ela assumiu a
CAE debate na quinta situação do mercado de reforma de pneus Read More »
O Projeto de Lei 1644/22 determina que, na oferta, na publicidade e nos contratos de quaisquer produtos ou serviços fornecidos ao consumidor idoso, o tamanho da fonte utilizada na escrita seja igual ou maior a 14. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta acrescenta a medida no Estatuto do Idoso. Pelo texto, o fornecedor
Projeto determina tamanho mínimo de fonte na publicidade de produtos para idosos Read More »
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto que torna obrigatória a classificação de eletrodomésticos destinados ao preparo de alimentos quanto à facilidade de limpeza. A medida também se aplica a equipamentos industriais com a mesma finalidade. Trata-se do Projeto de Lei 2891/21, de autoria do deputado Bibo
O Senado vai analisar uma proposta que obriga fornecedores que vendem diretamente ao cliente por meio da internet a manterem serviço de atendimento ao consumidor (SAC). O objetivo do PL 1.409/2022 é garantir mais eficácia para a resolução de problemas decorrentes dessa atividade econômica. O projeto de lei foi apresentado pela senadora Rose de Freitas
Projeto obriga comerciante que atua na internet a oferecer SAC Read More »
A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) se reúne nesta terça-feira, às 14h30. Na primeira parte da reunião, o colegiado vai discutir e votar as emendas a serem apresentadas por esse colegiado à Comissão Mista de Orçamento (CMO), referentes ao PLN 5/2022-CN, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
CTFC pode votar reembolso de frete para atraso na entrega de produtos Read More »
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, projeto de lei que estabelece que os aparelhos de telefonia celular fabricados ou montados no Brasil deverão conter a funcionalidade de recepção de sinais de rádio FM. A proposta seguirá para o Senado, caso não haja recurso para
Em sessão deliberativa agendada para a próxima quarta-feira (4), a partir das 16h, os senadores devem analisar um projeto de lei que reduz a pena prevista para crimes contra as relações de consumo, como a venda de produtos em condições impróprias, a indução do consumidor a erro por divulgação publicitária, a venda casada e o
Senado vota na quarta projeto que reduz pena para crimes sobre consumo Read More »
