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Vendas de Mercadorias

Projeto torna obrigatório informar no rótulo quantidade de CO² emitida por produto


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O Projeto de Lei 3701/21 torna obrigatório incluir nos rótulos de produtos comercializados no País informações sobre a quantidade de dióxido de carbono (CO²) emitida durante seu ciclo de vida, da extração da matéria-prima à destinação final. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Autor do projeto, o deputado Flávio Nogueira (PDT-PI) demonstra preocupação com […]

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Projeto torna obrigatória a classificação de eletrodomésticos quanto à facilidade de limpeza

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O Projeto de Lei 2891/21 torna obrigatória a classificação de eletrodomésticos destinados ao preparo de alimentos quanto à facilidade de limpeza. A medida também se aplica a equipamentos industriais com a mesma finalidade. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Segundo a proposta, a comercialização desses equipamentos no mercado nacional fica condicionada à certificação do

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Comissão aprova projeto que permite a fornecedor informar preço de custo dos produtos

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A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite que os fornecedores exponham o preço de custo dos produtos colocados à venda para os consumidores finais, ao lado do preço de venda. A proposta (PL 4191/20) é do deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE) e foi relatada

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CAS aprova projeto que proíbe venda de refrigerantes em escolas

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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou em decisão final nesta terça-feira (30) substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 9/2017, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que proíbe a venda e a distribuição gratuita de refrigerantes em escolas de educação básica. A proposta também torna obrigatória a impressão de alerta nos rótulos dessas bebidas sobre

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Projeto proíbe a importação de cosméticos e cigarros testados em animais

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O Projeto de Lei 4033/21 proíbe a importação de cosméticos, cigarros e produtos similares que tenham sido testados em animais. Segundo a proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, a proibição se estende a componentes e insumos utilizados em toda a cadeia de produção. Atualmente, os testes em animais são usados para garantir a segurança

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Comissão rejeita indenização a consumidor por corpo estranho não ingerido em produto

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A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados rejeitou proposta que responsabiliza as empresas pela presença de corpo estranho em alimentos industrializados, independentemente de haver ou não ingestão pelo consumidor. O Projeto de Lei 9339/17 é de autoria do deputado Cleber Verde (Republicanos-MA) e altera o Código de Defesa do Consumidor. A rejeição

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Projeto torna obrigatória inclusão de símbolo em embalagem de alimentos livres de glúten

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O Projeto de Lei 2484/21 torna obrigatória a inclusão do símbolo “Grão Cruzado” na embalagem dos alimentos livres de glúten. O símbolo deve ser de fácil identificação e ser impresso na parte frontal das embalagens ou rótulos dos produtos. As indústrias de alimentos e bebidas terão prazo de um ano para tomar as medidas necessárias para

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Comissão aprova margem de preferência a produtos orgânicos em licitações

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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4430/19, do deputado Zé Vitor (PL-MG), que permite dar margem de preferência a produtos orgânicos em licitações. Para isso, os produtos devem estar certificados conforme a Lei dos Orgânicos. O texto foi aprovado com emenda do relator, deputado Luis Miranda

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Comissão rejeita veto a identificação na embalagem de produtos comprados pela internet

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A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados rejeitou o  Projeto de Lei 5360/20, do deputado Juninho do Pneu (DEM-RJ), que busca proibir a identificação do produto entregue em domicílio na parte externa da embalagem da mercadoria. Essa discriminação é feita pela nota fiscal ou declaração de conteúdo afixadas por fora dos pacotes

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Comissão aprova regras para venda e uso do spray de pimenta e armas de eletrochoque para proteção pessoal

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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou proposta que regulamenta a comercialização, a posse e o porte do spray de pimenta e de armas de incapacitação neuromuscular (armas de eletrochoque) para proteção pessoal. Pela proposta, o spray de pimenta, gás de pimenta ou gás OC para a venda ao público deverá ser

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