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Comissão debate vistos de trabalho para estrangeiros em atividades sazonais

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A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (29), audiência pública sobre a regulamentação de vistos de trabalho temporário para estrangeiros em atividades sazonais, como colheitas agrícolas. O debate será realizado às 16h30, em plenário a ser definido. Veja quem foi convidado para o debate O debate atende a pedido do deputado […]

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Direito a 10 quilos de bagagem de mão em passagem aérea vai à Câmara

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Passageiros de voos nacionais e internacionais poderão transportar gratuitamente até 10 quilos de bagagem de mão, com dimensões padronizadas, sem risco de cobrança adicional por parte das companhias aéreas. É o que determina o Projeto de Lei (PL) 120/2020, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de forma terminativa nesta quarta-feira (22). A matéria segue para a Câmara

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Câmara pode votar proposta que proíbe cobrança por bagagem de mão em voos comerciais

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O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quarta-feira (22) com cinco itens na pauta. Entre eles, o projeto de lei (PL 5041/25) que proíbe a cobrança por bagagem de mão em voos comerciais. O texto teve regime de urgência aprovado na terça-feira (21). A proposta é do deputado Da Vitoria (PP-ES). A sessão está

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Comissão aprova projeto que torna obrigatório comissário de bordo fluente em português em voos passando pelo Brasil

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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatório ao menos um comissário de bordo fluente em língua portuguesa em voos comerciais de passageiros que decolem ou pousem no Brasil. O texto aprovado altera o Código Brasileiro de Aeronáutica. Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Flávio

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Comissão aprova uso do Fundo do Turismo para apoiar soluções tecnologias para o setor

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A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite o uso de recursos do Fundo Geral de Turismo (Fungetur) para apoiar startups e empresas de tecnologia que desenvolvam soluções inovadoras para o setor. A proposta altera a Lei do Fungetur. O texto inclui entre os objetivos da Política Nacional de

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Motta: Câmara não vai aceitar cobrança de empresas aéreas por bagagem de mão

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a Casa não vai aceitar a cobrança de bagagem de mão, por parte das empresas aéreas. “Um recado às companhias aéreas que querem cobrar até pela mala de mão nas viagens.A Câmara não vai aceitar esse abuso. Vou pautar a urgência do Projeto de

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Comissão de Turismo aprova proposta que flexibiliza cadastro de meios de hospedagem

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A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4719/24, que altera a Lei Geral do Turismo para exigir apenas um dos requisitos necessários ao cadastro de meios de hospedagem. Hoje, a lei determina que os empreendimentos apresentem licença de funcionamento e licença edilícia ou certificado de conclusão da obra para se

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Potencial econômico do turismo religioso é tema de audiência nesta quarta

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A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados realizará, nesta quarta-feira (1º), audiência pública sobre o potencial do turismo religioso na valorização cultural e no desenvolvimento local. O debate será realizado às 14h15, no plenário 5. Veja quem foi convidado A reunião foi solicitada pela deputada Simone Marquetto (MDB-SP) para discutir os desafios e as

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Comissão aprova projeto que torna obrigatório conteúdo acessível em locais turísticos

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A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga a administração pública a divulgar informações em conteúdo acessível a pessoas com deficiência e, no mínimo, em português e em inglês em locais frequentados por turistas no País. Deverão ser divulgadas informações sobre serviços especializados e unidades de apoio aos turistas,

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Comissão aprova isenção da taxa de passaporte para aluno de baixa renda

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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que isenta estudantes de baixa renda, que realizem estudos ou pesquisas no exterior, do pagamento das taxas para emissão de passaportes e outros documentos de viagem. A medida beneficia estudantes que, cumulativamente, pertençam a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas

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