A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (27), audiência pública para discutir sobre o combate ao trabalho análogo à escravidão de pessoas com deficiência no Brasil. O debate atende a pedido da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) e será realizado a partir das 10 horas, no plenário 3. A audiência será […]
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) tem reunião marcada para quarta-feira (8), às 11h30, com 11 itens em pauta. Um deles é o projeto que veda às empresas brasileiras a realização de quaisquer transações comerciais com empresas estrangeiras que, de acordo com as leis locais da sede ou da filial com a qual for realizado
CDH vota restrição a empresa estrangeira condenada por trabalho escravo Read More »
O trabalho escravo no ambiente doméstico será o tema da audiência a ser promovida pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), na segunda-feira (6), a partir das 9h. O debate foi sugerido (REQ 8/2023) pelo presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS), e faz parte do ciclo de audiências públicas para discutir a Sugestão Legislativa (SUG 12/2018)
Trabalho escravo no ambiente doméstico será debatido na CDH na segunda Read More »
O Projeto de Lei 124/24 define regras para a jornada do trabalhador que pernoita no estabelecimento de trabalho. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. O texto assegura a esse trabalhador descanso remunerado de 24 horas consecutivas a cada três noites pernoitadas e adicional de 30% sobre o salário. A proposta também define como dever
O Projeto de Lei 5760/23 concede automaticamente o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a todas as mulheres resgatadas em decorrência do trabalho escravo ou análogo à escravidão. Pela proposta que tramita na Câmara dos Deputados, essas mulheres deverão receber o benefício até alcançarem o direito à aposentadoria. Atualmente, as mulheres resgatadas recebem o seguro-desemprego, que
Projeto concede benefício previdenciário a mulheres resgatadas de trabalho escravo Read More »
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados vai realizar seminário na quinta-feira (23) para debater as políticas de combate ao trabalho escravo no Brasil. Confira a pauta do seminário, que deverá começar às 9 horas no plenário 12. Os requerimentos para a realização da audiência foram apresentados pelos deputados Rogério Correia (PT-MG), Reimont (PT-RJ)
Comissão vai realizar seminário para debater políticas de combate ao trabalho escravo Read More »
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8), proposta que garante prioridade de análise em todas as instâncias a processos relativos a crimes de redução à condição análoga à de escravo. Foi aprovado substitutivo do deputado André Janones (Avante-MG) ao Projeto de Lei 702/23, do
Comissão aprova prioridade em julgamento de crime de trabalho escravo Read More »
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (2), proposta que aumenta de três para seis parcelas, no valor mensal de um salário mínimo (R$ 1.320 hoje), o seguro-desemprego destinado a quem for resgatado, em decorrência de fiscalização, do trabalho em condição análoga à escravidão. O texto aprovado foi o substitutivo do
Comissão aprova projeto que amplia seguro-desemprego para resgatados do trabalho escravo Read More »
Representantes do governo, da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho defenderam, na Câmara dos Deputados, a regulamentação do artigo da Constituição Federal prevendo que propriedades onde haja exploração de trabalho escravo sejam expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular. A medida está prevista em projeto de lei
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial debate nesta quinta-feira (22) projeto de lei que que regulamenta artigo da Constituição Federal para dispor sobre a expropriação das propriedades rurais e urbanas onde se localizem a exploração de trabalho em condições análogas à de escravo (PL 1102/23). O debate atende a requerimento da deputada
Comissão debate expropriação de propriedades onde há trabalho escravo Read More »
