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Empregador que integrar ‘lista suja’ do trabalho escravizado pode ficar inelegível

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Quem tiver o nome incluído no Cadastro de Empregadores que submetem trabalhadores a condições análogas à escravização — a chamada “lista suja do trabalho escravizado”, elaborada pelo poder público — deve tornar-se inelegível. É o que propõe o Projeto de Lei Complementar (PLP) 46/2025, apresentado pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e em tramitação no Senado. […]

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Atualização de convenção internacional contra trabalho forçado vai a Plenário

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A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou nesta quarta-feira (28) um projeto de decreto legislativo que ratifica a atualização de uma convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) contra o trabalho forçado. Agora essa matéria segue para análise no Plenário do Senado. O projeto de decreto legislativo em questão é o PDL 323/2023. Ele ratifica o Protocolo Facultativo à Convenção

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Deputadas vão ao STF contra reversão de resgate de mulher encontrada por fiscais do trabalho em regime de escravidão

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Após audiência na Comissão de Legislação Participativa nesta terça-feira (27), a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) iniciou mobilização na Câmara dos Deputados em busca de solução para o chamado “Caso Sônia Maria de Jesus”, a história da mulher de 50 anos, negra, surda e com visão monocular, resgatada da casa do desembargador Jorge Luiz de Borba,

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Comissão discute combate ao trabalho análogo à escravidão de pessoas com deficiência no Brasil

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A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (27), audiência pública para discutir sobre o combate ao trabalho análogo à escravidão de pessoas com deficiência no Brasil. O debate atende a pedido da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) e será realizado a partir das 10 horas, no plenário 3. A audiência será

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CDH vota restrição a empresa estrangeira condenada por trabalho escravo

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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) tem reunião marcada para quarta-feira (8), às 11h30, com 11 itens em pauta. Um deles é o projeto que veda às empresas brasileiras a realização de quaisquer transações comerciais com empresas estrangeiras que, de acordo com as leis locais da sede ou da filial com a qual for realizado

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Trabalho escravo no ambiente doméstico será debatido na CDH na segunda

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O trabalho escravo no ambiente doméstico será o tema da audiência a ser promovida pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), na segunda-feira (6), a partir das 9h. O debate foi sugerido (REQ 8/2023) pelo presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS), e faz parte do ciclo de audiências públicas para discutir a Sugestão Legislativa (SUG 12/2018)

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Projeto regulamenta pernoite no local de trabalho para evitar situação análoga à escravidão

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O Projeto de Lei 124/24 define regras para a jornada do trabalhador que pernoita no estabelecimento de trabalho. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. O texto assegura a esse trabalhador descanso remunerado de 24 horas consecutivas a cada três noites pernoitadas e adicional de 30% sobre o salário. A proposta também define como dever

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Projeto concede benefício previdenciário a mulheres resgatadas de trabalho escravo

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O Projeto de Lei 5760/23 concede automaticamente o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a todas as mulheres resgatadas em decorrência do trabalho escravo ou análogo à escravidão. Pela proposta que tramita na Câmara dos Deputados, essas mulheres deverão receber o benefício até alcançarem o direito à aposentadoria. Atualmente, as mulheres resgatadas recebem o seguro-desemprego, que

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Comissão vai realizar seminário para debater políticas de combate ao trabalho escravo

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A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados vai realizar seminário na quinta-feira (23) para debater as políticas de combate ao trabalho escravo no Brasil. Confira a pauta do seminário, que deverá começar às 9 horas no plenário 12. Os requerimentos para a realização da audiência foram apresentados pelos deputados  Rogério Correia (PT-MG), Reimont (PT-RJ)

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Comissão aprova prioridade em julgamento de crime de trabalho escravo

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8), proposta que garante prioridade de análise em todas as instâncias a processos relativos a crimes de redução à condição análoga à de escravo. Foi aprovado substitutivo do deputado André Janones (Avante-MG) ao Projeto de Lei 702/23, do

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