Fenacon participa do lançamento do eSocial simplificado em cerimônia no Palácio do Planalto
A convite do ministro da Economia, Paulo Guedes, a Fenacon participou, no dia 22 de outubro, do lançamento de um formulário simplificad
Trabalhista
Projeto prevê correção de débitos trabalhistas pelo índice da poupança
O Projeto de Lei 4001/20 determina que os débitos trabalhistas de qualquer natureza, não satisfeitos pelo empregador na época própria, sofrerão juros de mora equivalentes ao índice aplicado à caderneta de poupança. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) prevê que os débitos trabalhistas devem ser reajustados
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Proposta estabelece regime especial de trabalho durante pandemias
O Projeto de Lei 657/20 disciplina as relações de trabalho durante pandemias e prevê que o empregador cometerá crime de infração a emergência sanitária se descumprir as normas durante eventual quarentena. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Conforme a proposta, períodos de suspensão da atividade laboral devido a emergências sanitárias não poderão
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Proposta institui Programa de Seguro Emprego para situações de crise
O Projeto de Lei 1244/20 institui o Programa de Seguro Emprego (PSE), que consiste em ações para auxiliar empresas e trabalhadores na preservação de empregos diante de crises econômicas ou financeiras. O texto, apresentado pelo deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA) e outros dez parlamentares, está em análise na Câmara dos Deputados. “A atual conjuntura exige solidariedade
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Proposta prevê estabilidade para trabalhadora que detenha guarda judicial de criança
O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 78/20, do Senado, prevê estabilidade de cinco meses no emprego para trabalhadoras que venham a obter a guarda judicial para adoção de criança nos casos em que houve falecimento da mãe. O texto em tramitação na Câmara dos Deputados insere dispositivo na Lei Complementar nº 146/14, para assegurar
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Chega ao Senado MP que amplia uso de poupança digital para recebimento de benefícios
O Senado vai analisar a Medida Provisória (MP) nº 982/2020, que amplia o uso da conta poupança social digital para recebimento de benefícios sociais do governo federal, entre eles o abono salarial anual e os saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados na terça-feira
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Proposta prevê a recontratação de trabalhador dispensado na pandemia
O Projeto de Lei (PL) nº 3078/20 trata da recontratação de trabalhadores demitidos em razão da pandemia. O texto abrange o período do estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional (Decreto Legislativo nº 6/20) e os 18 meses subsequentes. Conforme a proposta em tramitação na Câmara dos Deputados, o trabalhador poderá, por meio de
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