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Teletrabalho

Projeto aumenta de 20 para 30 dias a licença-paternidade no Programa Empresa Cidadã

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O Projeto de Lei 368/25 amplia dos atuais 20 para 30 dias a duração total da licença-paternidade para empregados de companhias inscritas no Programa Empresa Cidadã. A proposta também permite o trabalho a distância. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei 11.770/08, que hoje prevê prorrogação de 15 dias à licença-paternidade, […]

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Projeto garante ao trabalhador direito de não responder a mensagens fora do expediente

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O Projeto de Lei 126/26 assegura ao trabalhador o direito de não responder a mensagens e ordens por meios eletrônicos fora do expediente. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Segundo a deputada Yandra Moura (União-SE), autora da proposta, o objetivo é proteger a saúde mental

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Projeto assegura a trabalhador 15 dias remunerados para cuidar de familiar doente

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O Projeto de Lei 1161/25 assegura ao trabalhador que precisa cuidar de familiar doente o direito a até 15 dias de licença remunerada a cada 12 meses. A licença se aplica a casos de doença comprovada por atestado médico de cônjuge, pais, filhos ou dependentes. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a

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Comissão discute regulamentação do teletrabalho no serviço público

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A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (2) audiência pública para discutir a regulamentação do teletrabalho no serviço público. A reunião será realizada no plenário 8, às 10 horas. Veja quem foi convidado O debate atende a pedido da deputada Erika Kokay (PT-DF). Ela ressalta que o evento

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Comissão aprova teletrabalho para pessoas com deficiência quando houver compatibilidade

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante às pessoas com deficiência o direito de solicitar o teletrabalho quando for mais adequado às condições pessoais e compatível com o cargo. O objetivo é fortalecer a inclusão no mercado de trabalho. O texto prevê

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Projeto autoriza estados a legislarem sobre questões do direito do trabalho

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O Projeto de Lei Complementar (PLP) 199/24, em análise na Câmara dos Deputados, permite que os estados legislem sobre sete pontos do direito do trabalho. São eles: contrato de trabalho temporário, sazonal ou intermitente; contrato de aprendizagem; normas sobre estágio de estudantes; políticas de inserção de jovens e idosos no mercado de trabalho; regime de

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Projeto assegura trabalho remoto para pessoas com deficiência

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O Senado analisará projeto de lei que assegura prioridade às pessoas com deficiência na alocação de atividades passíveis de serem realizadas por meio de teletrabalho ou trabalho remoto. A possibilidade dependerá da existência desse regime de trabalho no órgão ou entidade a que se vincula a pessoa com deficiência, além da compatibilidade com a atividade

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Comissão vai debater telessaúde com presidente da Associação Brasileira de Telemedicina

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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública na quarta-feira (8) para debater o uso de ferramentas digitais em saúde com o presidente da Associação Brasileira de Telemedicina, Chao Lung Wen. A autora do requerimento para a realização da reunião é a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), que preside a Subcomissão de

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Comissão de Saúde debate infraestrutura na oferta de telemedicina

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A Comissão  de Saúde da Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública na próxima terça-feira (10) sobre a infraestrutura de conectividade para acesso aos serviços de saúde. Confira a lista de convidados para a reunião, que está marcada para as 17 horas no plenário 7. O requerimento  para a realização da audiência foi apresentado pela

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Projeto concede preferência em teletrabalho a responsável legal por pessoa com deficiência

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O Projeto de Lei 503/23 concede preferência ao regime de teletrabalho ao empregado que é responsável legal por pessoa com deficiência. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O texto é de autoria do deputado Neto Carletto (PP-BA) e altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Atualmente, a lei prevê a prioridade de teletrabalho aos

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