A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei (PL) que cria o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento de Tecnologias Agrícolas Inovadoras (Pidtai), com o objetivo de fomentar a pesquisa e o desenvolvimento de soluções tecnológicas que aumentem a eficiência e a rentabilidade das atividades agropecuárias. Conforme […]
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados debate, nesta quinta-feira (9), a execução da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pnater). Veja a lista completa de convidados Assista no Youtube O debate será realizado às 10 horas, no plenário 3. Segundo o deputado João Daniel (PT-SE), que propôs a audiência pública,
Comissão debate a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural Read More »
O Projeto de Lei 556/24 permite que a garantia do penhor rural seja registrada em entidades autorizadas pelo Banco Central a fazer registro eletrônico. Hoje essas garantias devem ser registradas unicamente em Cartório de Registro de Imóveis. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O registro está previsto na legislação civil e tem
O Projeto de Lei 3506/23 estabelece as regras para o pagamento de débito com a União, já inscrito em dívida ativa, por meio da entrega de imóvel rural de interesse da reforma agrária. A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, altera a Lei 13.259/16. A lei regulamentou a chamada “dação em pagamento de bens
Projeto permite uso de imóvel rural para quitar dívida com União Read More »
O Projeto de Lei 2682/23 isenta produtores rurais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos novos, de qualquer cilindrada ou modelo, no valor de até R$ 250 mil. O interessado deverá exercer a atividade há no mínimo três anos, comprovadamente. Haverá regulamentação posterior. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera
Projeto concede isenção de IPI em veículo novo para produtor rural Read More »
O Senado aprovou nesta terça-feira (28), em votação simbólica, o projeto que flexibiliza regras de aprovação, registro e comercialização de agrotóxicos. O PL 1.459/2022 é o substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS 526/1999, apresentado pelo então senador Blairo Maggi, ex-ministro da Agricultura. O texto teve voto favorável do relator, senador Fabiano Contarato (PT-ES), com
Senado aprova projeto que facilita registro de agrotóxicos Read More »
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) analisa na terça-feira (28) um projeto que proíbe o contingenciamento de recursos para defesa agropecuária. A reunião está marcada para as 10h. Apresentado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 91/2023 altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar 101, de 2000) para que as
CAE analisa fim de contingenciamentos na defesa agropecuária Read More »
A Comissão de Agricultura (CRA) aprovou nesta quarta-feira (22) o Projeto de Lei (PL) 5.109/2020, que prorroga o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) até 31 de dezembro de 2025. A matéria, que também autoriza a renegociação de dívidas, será encaminhada à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será apreciada em caráter
Aprovada prorrogação do Refis Rural até dezembro de 2025; texto vai à CAE Read More »
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) reúne-se nesta quarta-feira, às 14h, para deliberar sobre proposições e emendas do colegiado ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2024. Na pauta está o projeto (PL 5.109/2020), do senador Angelo Coronel (PSD-BA), que prorroga o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) até 31 de dezembro
CRA analisa prorrogação de ‘Refis Rural’ até 2025 Read More »
A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública na terça-feira (21) para debater ações do governo federal que estariam prejudicando o setor agrícola. A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, foi convocada para participar do evento. Confira a pauta da reunião, que deverá começar às 14 horas,
