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Setor Agropecuário

Publicada MP com crédito extraordinário para a agricultura familiar

Diário Legislativo /

O governo publicou Medida Provisória (MPV 1.390/2026) que abre crédito extraordinário de R$ 375 milhões. O valor será destinado diretamente às operações sob responsabilidade do Tesouro Nacional para financiar o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O texto foi publicado na edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira (9). Ainda em julho […]

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Congresso prorroga medidas provisórias sobre dívidas rurais e Desenrola Adimplentes

Diário Legislativo /

Foram publicadas no Diário Oficial da União desta terça-feira (8) as prorrogações dos prazos de vigência de duas medidas provisórias em análise no Congresso Nacional: a MP 1.376/2026 e a MP 1.377/2026. Elas tratam de renegociação de dívidas rurais, créditos para a agricultura e para o programa Desenrola Adimplentes. Com as prorrogações, essas medidas provisórias

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Sancionado programa de incentivo à indústria nacional de fertilizantes

Diário Executivo /

Entrou em vigor, na sexta-feira (4), o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), que busca estimular a produção nacional, ampliar a oferta de fertilizantes e reduzir a dependência de importações para o abastecimento da agropecuária. A Presidência da República sancionou o texto na quinta-feira (3) com um veto. A Lei 15.496/26 estabelece a mistura obrigatória,

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Projeto inclui quadriciclos entre itens que podem ser financiados pelo Programa da Agricultura Familiar

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 2290/26 inclui veículos utilitários leves, como quadriciclos, entre os itens financiáveis pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A medida altera a Lei 15.223/25, que institui o programa. Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, o financiamento será exclusivo para veículos comprovadamente caracterizados como instrumentos de trabalho, não podendo

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Senado aprova Profert com R$ 10 bi em subsídios para fábricas de fertilizantes

Diário Legislativo /

O Plenário do Senado concluiu nesta terça (11) a aprovação do projeto de lei que libera, em cinco anos, até R$ 10 bilhões em subsídios para novas plantas de fábricas de fertilizantes ou expansão e modernização das atuais. O benefício será concedido por meio de créditos fiscais de tributos federais. Para implementar essas medidas, que

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Projeto proíbe venda casada na contratação de crédito rural

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 523/26 proíbe instituições financeiras de exigir a contratação de produtos ou serviços para a concessão de crédito rural. Pelo texto, essa prática será considerada abusiva, sujeitando os infratores a sanções legais e financeiras. A proposta em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 4.829/65, que trata do crédito rural. Segundo

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Projeto isenta setor agropecuário de corte linear em incentivos tributários

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 34/26, do deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), exclui os incentivos tributários do setor agropecuário da redução linear de benefícios fiscais federais prevista na Lei Complementar 224/25. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. A lei instituiu um regime de revisão estrutural de incentivos e benefícios tributários federais, com

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Medida Provisória destina R$ 13,3 bi para setor agropecuário e programa Desenrola Adimplentes

Diário Legislativo /

O Congresso Nacional analisa a Medida Provisória 1377/26, que abre crédito extraordinário de R$ 13,3 bilhões no Orçamento de 2026, principalmente para projetos de desenvolvimento tecnológico no setor agropecuário. O conteúdo da MP estava quase todo contido em um projeto de lei (PLN 17/26). Apesar de o projeto ter sido aprovado pela Comissão Mista de

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Comissão aprova mudança em critério de divisão de ICMS para atividades agropecuárias

Diário Legislativo /

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 267/19, que altera as regras de repartição do ICMS entre os municípios nos casos em que atividades como suinocultura, avicultura, aquicultura, silvicultura e pecuária de corte se estendem por mais de uma cidade. O

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MP de dívida rural foca em perdas climáticas, diz Durigan

Diário Executivo /

O Congresso Nacional e o governo federal estão prestes a concluir o debate em torno da proposta de renegociação das dívidas do setor agropecuário, segundo informou o ministro da Fazenda, Dario Durigan, na quinta-feira (9). “Temos discutido a questão da dívida rural com representantes do setor no Congresso Nacional, deputados e senadores de diferentes comissões, já

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