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Setor Aéreo

Projeto cria política nacional para uso público de milhas de passagens aéreas

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 6483/25, do deputado Lucas Abrahao (Rede-AP), cria a Política Nacional de Milhas Públicas (PNMP). A proposta destina o saldo de milhas e pontos gerados por passagens aéreas pagas com recursos públicos ao custeio de passagens para atletas, estudantes e pesquisadores. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Pelo texto, […]

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CDR aprova programa que estimula oferta de voos na Região Norte

Diário Legislativo /

A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) aprovou nesta terça-feira (17) projeto de lei que autoriza a União a subsidiar empresas aéreas para promover a oferta de voos em rotas que tenham como origem ou destino a Região Norte. Chamada de Programa NorteAr, a proposta segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O Projeto

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Comissão vota criação de lista de proibição de embarque aéreo

Diário Legislativo /

Projeto que cria a Lista Nacional de Proibição de Embarque Aéreo (LNPE) está na pauta da Comissão de Infraestrutura (CI), que se reúne na terça-feira (17) às 9h. Pelo texto, terroristas, importunadores sexuais e outros criminosos poderão ser barrados em voos no Brasil. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) ficaria responsável por manter atualizada

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Projeto garante assentos juntos para famílias em voos sem taxa extra

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 6377/25 obriga as companhias aéreas a garantirem assentos vizinhos para membros de uma mesma família em voos domésticos, sem a cobrança de taxas adicionais. A proposta altera o Código Brasileiro de Aeronáutica e está em análise na Câmara dos Deputados. Pelo texto, a medida vale independentemente da classe tarifária da passagem,

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Projeto proíbe ‘overbooking’ e cria indenização extra além do reembolso da passagem

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 6625/25 proíbe a prática de overbooking (venda de passagens acima da capacidade do voo) no transporte aéreo brasileiro e obriga as companhias a pagarem uma indenização imediata ao passageiro impedido de embarcar. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Pelo texto, a compensação financeira é cumulativa. Isso significa que

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Comissão debate incidentes com passageiros indisciplinados em voos comerciais

Diário Legislativo /

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (3), audiência pública para debater incidentes com passageiros indisciplinados em voos comerciais. O debate será realizado às 16 horas, em plenário a ser definido. Veja quem foi convidado para o debate A audiência atende a pedido do deputado Claudio Cajado (PP-BA). Segundo

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Ministro celebra anúncio de R$ 5,7 bi para ampliar aeroportos no país

Diário Executivo /

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, comemorou, nesta quarta-feira (11), o que considera ser “o maior volume de investimentos” da história da aviação brasileira, com R$ 5,7 bilhões destinados a 11 aeroportos no país. Todos os aeroportos são administrados pela empresa Aena, a maior gestora do setor no mundo. Os aeroportos beneficiados

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CNC e Secretaria Nacional de Aviação Civil estreitam diálogo para impulsionar setor aéreo

Ações Institucionais, CNC, Turismo /

Encontro discutiu estratégias para baratear voos, incentivar empresas low-cost e ampliar parcerias institucionais voltadas ao turismo A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) realizou, na quinta-feira (18), reunião com a Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor). O encontro reuniu representantes das áreas técnicas da

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Deputados criticam preço das passagens aéreas no Brasil; empresas alegam alto custo operacional

Diário Legislativo /

Deputados da Comissão de Turismo criticaram nesta quarta-feira (26) o preço das passagens aéreas praticado no Brasil. Segundo eles, além de cobrar por trechos nacionais valores próximos dos internacionais, as três principais empresas de aviação do País operam com preços “quase iguais”. O deputado Robinson Faria (PP-RN), que propôs o debate, apresentou exemplos dos preços

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Comissão debate alto preço das passagens aéreas no Brasil

Diário Legislativo /

A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados promove na quarta-feira (26) audiência pública para discutir o alto preço das passagens aéreas no Brasil. A reunião será realizada no plenário 5, às 14 horas. Veja quem foi convidado O debate atende a pedido do deputado Robinson Faria (PL-RN). O objetivo é analisar os fatores que

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