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Setor Aéreo

Projeto garante acessibilidade no transporte aéreo

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O Projeto de Lei 339/25, da deputada Renata Abreu (Pode-SP), estabelece regras de acessibilidade para passageiros com necessidade de assistência especial em voos. As regras valem para pessoas com deficiência, idosos, gestante, lactante, pessoa acompanhada por criança de colo, com mobilidade reduzida ou com alguma condição que limite a autonomia. Esses passageiros devem ter atendimento […]

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Câmara aprova despacho gratuito de bagagem de até 23 kg em voos

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A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante o despacho gratuito de bagagem de até 23 kg em voos nacionais ou internacionais operados no país. O texto será enviado ao Senado. A volta do despacho de bagagem sem custo consta de emenda do deputado Alex Manente (Cidadania-SP) incluída pelo Plenário no Projeto de

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Comissão debate alto preço das passagens aéreas no Brasil

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A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados promove na quarta-feira (29) audiência pública para discutir o alto preço das passagens aéreas no Brasil. A reunião será realizada no plenário 5, às 14h30. Veja quem foi convidado O debate atende a pedido do deputado Robinson Faria (PL-RN). O objetivo é analisar os fatores que influenciam

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Projeto reserva assento para pessoas com obesidade mórbida em ônibus e aviões

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O Projeto de Lei 685/25 altera a Lei do Atendimento Prioritário para estabelecer a obrigatoriedade da reserva de pelo menos dois assentos adaptados para pessoas com obesidade mórbida em ônibus e aviões. A proposta, da deputada Socorro Neri (PP-AC), está em análise na Câmara dos Deputados. A obesidade mórbida, também conhecida como obesidade grau 3,

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Hugo Motta anuncia votação de projetos sobre bebidas adulteradas e cobrança de bagagens

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que a pauta do Plenário, na semana que vem, vai incluir a votação do projeto que torna crime hediondo a falsificação e a adulteração de alimentos e bebidas (PL 2307/07), e também da proposta que proíbe a cobrança de bagagem de mão em voos no Brasil

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Direito a 10 quilos de bagagem de mão em passagem aérea vai à Câmara

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Passageiros de voos nacionais e internacionais poderão transportar gratuitamente até 10 quilos de bagagem de mão, com dimensões padronizadas, sem risco de cobrança adicional por parte das companhias aéreas. É o que determina o Projeto de Lei (PL) 120/2020, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de forma terminativa nesta quarta-feira (22). A matéria segue para a Câmara

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Câmara pode votar proposta que proíbe cobrança por bagagem de mão em voos comerciais

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O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quarta-feira (22) com cinco itens na pauta. Entre eles, o projeto de lei (PL 5041/25) que proíbe a cobrança por bagagem de mão em voos comerciais. O texto teve regime de urgência aprovado na terça-feira (21). A proposta é do deputado Da Vitoria (PP-ES). A sessão está

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Comissão aprova projeto que torna obrigatório comissário de bordo fluente em português em voos passando pelo Brasil

Diário Legislativo /

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatório ao menos um comissário de bordo fluente em língua portuguesa em voos comerciais de passageiros que decolem ou pousem no Brasil. O texto aprovado altera o Código Brasileiro de Aeronáutica. Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Flávio

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Motta: Câmara não vai aceitar cobrança de empresas aéreas por bagagem de mão

Diário Legislativo /

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a Casa não vai aceitar a cobrança de bagagem de mão, por parte das empresas aéreas. “Um recado às companhias aéreas que querem cobrar até pela mala de mão nas viagens.A Câmara não vai aceitar esse abuso. Vou pautar a urgência do Projeto de

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Transporte aéreo em debate: CNC defende soluções para ampliar conectividade e reduzir tarifas

Ações Institucionais, CNC /

Audiências públicas na Câmara discutiram suspeitas de cartelização, altos preços das passagens e desafios da aviação regional; CNC destaca urgência de medidas estruturais para ampliar a concorrência e democratizar o acesso ao transporte aéreo A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados realizou, em 23 de setembro, audiência pública para analisar a situação

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