O Projeto de Lei 1710/23 proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos por funcionários responsáveis pelo manuseio de bagagens no interior de aeroportos. A proposta prevê penalidades que podem variar de advertências, multas e até a cassação da autorização da empresa aérea para operar no aeroporto ou de administrar o local. Pelo texto, […]
Dados da Polícia Federal, que fazem parte do Anuário Brasileiro da Segurança Pública lançado em julho, mostram que, entre 2017 e 2023, houve uma queda de 99.433 no número de vigilantes empregados no Brasil.
A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (4) projeto de lei (PL) 5.245/2020, que determina a introdução de conteúdos relacionados a direitos humanos e combate ao racismo e a outras formas de discriminação em cursos de capacitação de agentes de segurança pública e privada. A proposição do senador Fabiano Contarato (PT-ES) segue para
Formação em direitos humanos para agentes de segurança vai à Câmara Read More »
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que penaliza com detenção de seis meses a dois anos, e multa, quem portar arma de fogo sob a influência de álcool ou de outra substância psicoativa. A regra é válida para quem tem porte autorizado ou não de armas. Pela proposta,
Comissão aprova detenção de até dois anos para pessoa embriagada portando arma de fogo Read More »
Volta à pauta da Comissão de Segurança Pública (CSP), que se reúne na terça-feira (27) às 11h, o projeto de lei (PL 5245/2020) do senador Fabiano Contarato (PT-ES) que determina a inclusão de conteúdos de direitos humanos e combate à discriminação em cursos de capacitação de agentes de segurança pública e privada. Entre os conteúdos
Ensino de direitos humanos a agentes de segurança pode ser votado na CSP Read More »
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ouve na próxima quarta-feira (19) o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Marco Edson Gonçalves Dias, sobre os ataques de 8 de janeiro em Brasília. O pedido para realização da audiência pública é do deputado Coronel Meira (PL-PE). Ele quer indagar o ministro sobre
CNC, Fenavist, Fenaval, CNT, OCB e Febraban assinam carta em conjunto ao presidente Rodrigo Pacheco, que pede urgência na votação da matéria
CNC e entidades se mobilizam no Senado em apoio ao Estatuto da Segurança Privada Read More »
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 995/22 institui o Programa Habite Vigilante, voltado à compra da casa própria pelos profissionais da segurança privada, com financiamentos subvencionados pelo Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). O relator na comissão, deputado Nicoletti (União-RR), recomendou a aprovação. “A preocupação dessa iniciativa
O Projeto de Lei 2384/22 cria a Carteira Nacional dos Agentes de Segurança Privada. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, altera a Lei de Segurança Privada. Atualmente, para atuar como segurança privado o profissional deve comprovar conduta ilibada e ter concluído curso especializado, além de ser maior de 21 anos e de estar em
Projeto cria carteira profissional para agentes de segurança privada Read More »
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados promove audiência pública na quarta-feira (8) para debater o Projeto de Lei 1043/19, de autoria do deputado David Soares (União-SP), que dispõe sobre a abertura de agências bancárias aos sábados e domingos. O pedido para o debate é do deputado Ivan Valente (Psol-SP). Ele quer
Comissão promove debate sobre abertura de agências bancárias aos sábados e domingos Read More »
