Nos últimos seis anos também não houve crescimento do número de empresas autorizadas pela Polícia Federal a funcionar no país. Em 2017, o setor contava com 4.801 empresas. Em junho deste ano, eram 4.804. De acordo com a PF, existem hoje 2.963 empresas especializadas na prestação do serviço de segurança e outras 1.841 empresas orgânicas, ou seja, aquelas que podem, com autorização da Polícia Federal, executar a sua própria segurança.
É preciso destacar que, em 2021, ainda no ápice da pandemia, o total chegou a 3.625. No período, devido à crise sanitária, muitos prazos, como o de renovação da autorização de funcionamento, foram estendidos, o que pode ter gerado alguma discrepância em relação aos dados de outros anos.
“Os dados demonstram que a segurança privada está diretamente atrelada aos resultados da economia e não ao aumento da violência, da criminalidade. A economia do Brasil vem de uma sequência de anos muito desfavoráveis e isso se reflete, infelizmente, na nossa atividade. E os dados não são piores devido aos esforços de todos os empresários, que se reinventaram durante a pandemia”, afirma o presidente da Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist), Jeferson Nazário.
O Anuário Brasileiro da Segurança Pública aponta ainda que, apesar de não ser possível fazer a estimativa de 2022 por falta de acesso aos dados atualizados do IBGE, a consultoria econômica da Fenavist, estimou, em 2021, um faturamento da ordem de R$ 36,3 bilhões, bem próximo ao que tem sido registrado desde 2018. O valor inclui não apenas lucro, mas também todas as despesas, incluindo o pagamento de impostos.
Cursos de Formação
O estudo indica um aumento de 9% no número de cursos de formação e aperfeiçoamento de vigilantes autorizados pela Polícia Federal. Passou de 300, em maio de 2022, para 328, em março deste ano, segundo a Associação Brasileira de Cursos e Aperfeiçoamento de Vigilantes (ABCFAV). No entanto, a quantidade de profissionais aptos a desempenhar a função caiu. No ano passado, 787.914 pessoas estavam com o curso de formação ou reciclagem exigidos pela PF em dia. Em 2023, são 775.640. Esse número já foi superior a um milhão em anos anteriores.
Perfil dos Vigilantes
Dados da RAIS do Ministério do Trabalho Emprego e que fazem parte do anuário apontam que 87,6% dos trabalhadores do setor são homens. As mulheres representam 12,4%. Quase 70% dos profissionais têm entre 30 e 49 anos. Além disso, 76% dos profissionais possuem o ensino médio completo.
A grande maioria dos vigilantes, 464.060, está empregada nas empresas especializadas. O restante, 21.013, nas empresas orgânicas.
Veículos Segurança Privada
Desde 2021, o número de veículos utilizados pelas empresas de segurança privada continua praticamente estagnado. Passou de 16.004 para 16.042, em maio deste ano. A maior parte é de carros fortes, que totaliza 4.549. Em seguida, estão os veículos utilizados na escolta armada, 3.569. Existem ainda 959 veículos leves utilizados no transporte de valores e outros 6.965 utilizados nas mais diversas atividades das empresas.
Retomada
O presidente da Fenavist, Jeferson Nazário, explica que, a mudança do atual cenário passa necessariamente pelo Congresso Nacional. “Temos algumas matérias importantes tramitando no Senado. O Estatuto da Segurança Privada aguarda a última votação pelo plenário da casa há quase sete anos. O texto moderniza a Lei 7.102/1983, que regulamenta a atividade e completou 40 anos recentemente. Hoje, mesmo com as atualizações feitas por portaria e decretos, somos obrigados a trabalhar com uma legislação que não acompanhou a evolução e modernização da segurança privada no Brasil e no mundo, com todas as inovações tecnológicas inseridas na segurança eletrônica. Inclusive, o texto atual impede a fiscalização mais efetiva da Polícia Federal, que se ressente de legislação que possa criminalizar a segurança clandestina, que deve ser combatida de maneira mais severa e efetiva”, argumenta.
Nazário afirma ainda que a nova legislação trará mais segurança jurídica para as empresas devidamente legalizadas no país e abrirá caminho para a geração de milhares de novos empregos e consequente geração de renda.
Outra preocupação, segundo ele, é a reforma tributária, que se tornou central há poucos dias. O Presidente da Fenavist concorda que é necessário reestruturar a cadeia tributária do País. No entanto, alerta para os riscos do texto aprovado na Câmara dos Deputados e defende que os senadores façam mudanças.
“O texto aprovado pelos deputados é prejudicial ao setor de prestação de serviços. O setor de segurança privada e todos os setores com mão de obra preponderante estarão fadados a aumento de carga tributária. Haverá impacto no preço do serviço, o que fatalmente afugentará o contratante. Além disso, um dos grandes tomadores de serviço de segurança privada é a administração pública que, em caso de alta no preço, será impactada diretamente”, explica Nazário.
Confira a íntegra dos dados: https://fenavist.org.br/wp-content/uploads/2023/07/ANUARIO-SEGURANCA-PUBLICA-2023-PARTE-4-SEGURANCA-PRIVADA.pdf
