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Formação em direitos humanos para agentes de segurança vai à Câmara

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A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (4) projeto de lei (PL) 5.245/2020, que determina a introdução de conteúdos relacionados a direitos humanos e combate ao racismo e a outras formas de discriminação em cursos de capacitação de agentes de segurança pública e privada. A proposição do senador Fabiano Contarato (PT-ES) segue para […]

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Comissão aprova detenção de até dois anos para pessoa embriagada portando arma de fogo

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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que penaliza com detenção de seis meses a dois anos, e multa, quem portar arma de fogo sob a influência de álcool ou de outra substância psicoativa. A regra é válida para quem tem porte autorizado ou não de armas. Pela proposta,

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Ensino de direitos humanos a agentes de segurança pode ser votado na CSP

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Volta à pauta da Comissão de Segurança Pública (CSP), que se reúne na terça-feira (27) às 11h, o projeto de lei (PL 5245/2020) do senador Fabiano Contarato (PT-ES) que determina a inclusão de conteúdos de direitos humanos e combate à discriminação em cursos de capacitação de agentes de segurança pública e privada. Entre os conteúdos

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Comissão ouve ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional sobre ataques de 8 de janeiro

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A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ouve na próxima quarta-feira (19) o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional  (GSI), Marco Edson Gonçalves Dias, sobre os ataques de 8 de janeiro em Brasília. O pedido para realização da audiência pública é do deputado Coronel Meira (PL-PE). Ele quer indagar o ministro sobre

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Comissão aprova projeto que cria programa habitacional para profissionais da segurança privada

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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 995/22 institui o Programa Habite Vigilante, voltado à compra da casa própria pelos profissionais da segurança privada, com financiamentos subvencionados pelo Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). O relator na comissão, deputado Nicoletti (União-RR), recomendou a aprovação. “A preocupação dessa iniciativa

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Projeto cria carteira profissional para agentes de segurança privada

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O Projeto de Lei 2384/22 cria a Carteira Nacional dos Agentes de Segurança Privada. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, altera a Lei de Segurança Privada. Atualmente, para atuar como segurança privado o profissional deve comprovar conduta ilibada e ter concluído curso especializado, além de ser maior de 21 anos e de estar em

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Comissão promove debate sobre abertura de agências bancárias aos sábados e domingos

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A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados promove audiência pública na quarta-feira (8) para debater o Projeto de Lei 1043/19, de autoria do deputado David Soares (União-SP), que dispõe sobre a abertura de agências bancárias aos sábados e domingos. O pedido para o debate é do deputado Ivan Valente (Psol-SP). Ele quer

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Projeto cria programa habitacional para profissionais da segurança privada

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O Projeto de Lei 995/22 institui o Programa Habite Vigilante, voltado à compra da casa própria pelos profissionais da segurança privada, com financiamentos subvencionados pelo Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). O texto tramita na Câmara dos Deputados. Segundo o autor da proposta, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), ela é inspirada no recém-criado Programa Habite

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Proposta concede adicional de periculosidade de 30% para porteiros

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O Projeto de Lei 1142/22 determina o pagamento de adicional de periculosidade para porteiros, no valor de 30% sobre o salário. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Atualmente, a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT)  já prevê o adicional de periculosidade quando há risco acentuado em virtude de exposição permanente a inflamáveis, explosivos ou

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