segurança privada

Projeto reconhece como de utilidade pública o Conselho Nacional da Segurança Privada

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 6014/23 reconhece como de utilidade pública o Conselho Nacional da Segurança Privada. A outorga desse título não implica benefícios financeiros ou vantagens específicas para a entidade. O texto está em tramitação na Câmara dos Deputados. O projeto tem caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao […]

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Projeto prevê instalação de câmeras de vigilância nos uniformes de seguranças privados

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 2866/23, em tramitação na Câmara dos Deputados, torna obrigatória a instalação de câmeras de vigilância no uniforme dos seguranças e vigilantes. As imagens captadas devem ser preservadas pelas empresas por, no mínimo, 1.095 dias. O texto altera a Lei de Segurança Bancária, que, entre outros pontos, trata das empresas particulares que

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Comissão aprova projeto que obriga empresas a oferecer alternativa de segurança a clientes, além da biometria

Diário Legislativo /

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou, em novembro, projeto de lei que obriga empresas a oferecer aos clientes alternativas ao sistema de leitura de impressão digital (biometria) como mecanismo de segurança nas transações. O descumprimento da medida sujeitará o infrator às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor, que

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Fenavist: Senado desarquiva Estatuto da Segurança Privada

Sistema Comércio /

Uma grande notícia para o segmento de segurança privada: o Senado desarquivou o Estatuto da Segurança Privada. O mérito desta conquista deve-se ao trabalho da Fenavist, Sindicatos Estaduais e entidades parceiras que atuaram junto aos senadores durante todo o ano, apresentando a importância da lei para impulsionar o setor, que, por falta de uma legislação

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Proposta torna obrigatório o uso de veículo blindado no transporte de dinheiro para bancos

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 3791/23 torna obrigatório o uso de veículos blindados no transporte diário do dinheiro movimentado pelos bancos. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere a obrigatoriedade na  Lei de Segurança Bancária. “A medida atende às demandas dos vigilantes, categoria composta por mais de 500 mil profissionais do serviço de segurança

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Comissão vai debater violência na abordagem policial e segurança privada

Diário Legislativo /

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública na quarta-feira (27) sobre violência na abordagem de agentes de segurança públicos e privados. Confira a lista de convidados para a reunião, que está marcada para as 14h30 no plenário 9. A autora do requerimento para a realização da audiência é a

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Projeto reduz tributos para escolas comprarem detectores de metais

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 2892/23 reduz a zero as alíquotas de alguns tributos (PIS, Cofins, IPI e Imposto de Importação) na compra de detectores de metais por instituições de ensino, religiosas e hospitalares. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. O autor da proposta, deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO), afirma que os ataques

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Comissão aprova projeto que define órgãos de direção do Sistema Único de Segurança Pública

Diário Legislativo /

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1967/23, que define os órgãos responsáveis pela direção do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na União, nos estados, no Distrito Federal e nos municípios. O texto insere dispositivos na Lei 13.675/18, que trata do Susp. O relator, deputado Marcos Pollon

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Legislação Participativa debate temas relacionados à segurança privada

Diário Legislativo /

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados vai realizar, nesta quarta-feira (6), audiência pública para debater as demandas do setor de segurança privada. O evento foi solicitado pela deputada Rosângela Reis (PL-MG) para, segundo ela, subsidiar os parlamentares do colegiado na análise de projetos sobre o setor que tramitam na comissão. Essas propostas,

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Cursos de agentes de segurança devem ter matérias sobre direitos humanos

Diário Legislativo /

O Senado aprovou o projeto que determina a inclusão de conteúdos relacionados a direitos humanos e combate ao racismo e outras formas de discriminação em cursos de capacitação de agentes de segurança pública e privada. O PL 5.245/2020 segue para análise da Câmara dos Deputados. De autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), o projeto inclui

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