O Projeto de Lei 2648/24 altera a Lei do Programa Universidade para Todos (Prouni) para permitir o acesso de alunos estrangeiros ao programa. A proposta foi apresentada pela deputada Juliana Cardoso (PT-SP) à Câmara. A legislação em vigor especifica que as bolsas de estudo integrais e parciais previstas no Prouni serão concedidas a brasileiros não […]
Câmara analisa projeto que permite acesso de estrangeiro ao Prouni Read More »
A Comissão Mista sobre Migrações Internacionais e Refugiados (CMMIR) vai promover um ciclo de debates com o tema “Os Direitos Sociais de Migrantes e Refugiados no Brasil”. Requerimento com esse objetivo (REQ 13/2024-CMMIR), de autoria do vice-presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), foi aprovado em reunião nesta segunda-feira (27). Paim afirmou que, segundo a Agência
Ciclo de debates vai abordar direitos sociais de migrantes e refugiados Read More »
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados recebe nesta quarta-feira (19) o ministro da área, Mauro Vieira, para apresentar as prioridades do ministério para este ano e falar sobre temas atuais da política externa brasileira. O debate será realizado às 9 horas, no plenário 3, a pedido do presidente
Ministro das Relações Exteriores participa de audiência na Câmara nesta quarta Read More »
A Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados (CMMIR) reúne-se nesta terça-feira (21), às 14h30, para analisar quatro requerimentos. Entre eles, está o que solicita a promoção de audiência pública para debater a elaboração da Política Nacional de Migração, Refúgio e Apatridia (PNMRA). O requerimento (REQ 1/2024) foi apresentado pelo deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE),
Política Nacional de Migração poderá ser tema de debate em comissão mista Read More »
Na sessão deliberativa desta quinta-feira (16), às 11h, o Senado tem na pauta de votações a análise de dois acordos internacionais do Brasil — um com a República Tcheca, sobre previdência social; e outro relativo ao Comitê Intergovernamental da Hidrovia Paraguai-Paraná. O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 215/2022 aprova o texto do acordo sobre previdência social firmado
Plenário analisa acordos internacionais nesta quinta-feira Read More »
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna obrigatória a cobertura por seguro-viagem válido no Brasil por todo o período da visita de estrangeiro ao País. Pela proposta, a exigência será válida para o estrangeiro originário de país que faça a mesma exigência de ingresso a
Comissão aprova exigência de seguro-saúde para estrangeiros em visita ao Brasil Read More »
O Brasil assumiu nesse domingo (1º), pelo período de um mês, a presidência do Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU). Entre os temas que o país vai defender, o principal é a importância das instituições bilaterais, regionais e multilaterais para prevenir, resolver e mediar conflitos. O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, presidirá uma audiência
Brasil assume presidência do Conselho de Segurança da ONU Read More »
Os senadores aprovaram em Plenário, nesta quarta-feira (20), o projeto de decreto legislativo que aprova o texto do Acordo sobre Facilitação do Comércio do Mercosul (AFC-Mercosul), assinado pelo Conselho do Mercado Comum do Mercosul na cidade de Bento Gonçalves (RS) em dezembro de 2019. O PDL 164/2022 foi relatado pelo senador Cid Gomes (PDT-CE) e
Acordo que simplifica comércio no Mercosul vai à promulgação Read More »
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa casos de perda da nacionalidade (PEC 16/21, do Senado) aprovou, nesta terça-feira (29), o parecer favorável da relatora, deputada Bia Kicis (PL-DF), ao texto. A proposta altera a Constituição Federal para acabar com a perda automática da cidadania brasileira de quem obtém outra nacionalidade. Na avaliação
Comissão aprova PEC que mantém cidadania brasileira de quem obtém outra nacionalidade Read More »
Na sessão deliberativa desta quinta-feira (31) o Plenário deve analisar o projeto que inclui, entre as finalidades do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), o incentivo às culturas indígenas e afro-brasileiras. O projeto prevê ainda a inserção das culturas das comunidades quilombolas e ciganas entre as beneficiárias do Pronac, de forma a aumentar a abrangência
Plenário aprecia projeto que amplia os beneficiários do Pronac Read More »
