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Regularização Ambiental

Vai a sanção projeto que facilita regularização de terras na Amazônia

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O Senado aprovou nesta terça-feira (21), em regime de urgência e com alterações, o substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei (PL) 2.757/2022, que prevê a extinção de cláusulas resolutivas constantes de títulos fundiários e facilita a regularização de antigas ocupações. De autoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO), o projeto faz ajustes na Lei do […]

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Senado vota PEC que limita pedido de vista e decisão monocrática em tribunais

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O Plenário pode votar nesta terça-feira (21) a proposta de emenda à Constituição (PEC 8/2021), que limita as decisões monocráticas e os pedidos de vista nos tribunais. A sessão, marcada para as 14h, tem outros três itens na pauta. Antes da votação, a PEC 8/2021 passa pela quinta e última sessão de discussão no Plenário.

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Aprovado no Senado, marco temporal para terras indígenas segue para sanção

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O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (27), o projeto que regulamenta os direitos originários indígenas sobre suas terras (PL 2.903/2023). Foram 43 votos a favor e 21 contrários. Do ex-deputado Homero Pereira (1955-2013) e relatado pelo senador Marcos Rogério (PL-RO), o projeto segue agora para a sanção da Presidência da República. A matéria foi

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Decisão do STF que derrubou marco temporal das terras indígenas gera repercussão na Câmara

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Deputados comemoraram pelas redes sociais a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, nesta quinta-feira (21), considerou inconstitucional a tese do marco temporal das terras indígenas. O julgamento terminou em 9 a 2. A tese do marco temporal estabelecia que a demarcação dos territórios indígenas deveria respeitar a área ocupada pelos povos até a promulgação

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Comissão aprova alteração do período de ocupação prévia exigido para a regularização de terras da União na Amazônia Legal

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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que define 5 de maio de 2014 como data limite para a comprovação do exercício de ocupação e exploração direta nos casos de regularização fundiária em áreas da União na Amazônia Legal. Foi aprovado o substitutivo do relator,

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Projeto proíbe quem invadir terras de ser beneficiário da reforma agrária

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O Projeto de Lei 1373/23 impede as pessoas que invadiram terras, públicas ou privadas, de receberem benefícios do Programa de Reforma Agrária, da regularização fundiária ou de linhas de crédito com subvenções econômicas. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Segundo a proposta, a medida também se aplica a todos que forem identificados como participantes

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Entra em vigor lei que amplia prazo para regularização ambiental

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com vetos a Lei 14.595/23, que amplia o prazo para o proprietário ou posseiro de imóveis rurais fazer sua adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). O texto altera o Código Florestal e foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (6). A nova norma é

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Governo deve regulamentar em breve pagamento por serviços ambientais

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A secretária nacional de Bioeconomia do Ministério do Meio Ambiente, Carina Pimenta, disse nesta quinta-feira (1º) que dentro de três meses o governo deve editar o decreto de regulamentação da Lei que criou a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais. Ela explicou aos deputados da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da

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CMA e CRA debatem novo licenciamento ambiental

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As comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) vão promover audiência pública conjunta na  quarta-feira (31) para discutir o Projeto de Lei (PL 2.159/2021), sobre novas regras para licenciamento ambiental. O evento será interativo e está previsto para iniciar às 9h. A audiência inaugura uma nova série de debates que atende

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Câmara aprova MP sobre prazo de regularização ambiental e regras sobre supressão da Mata Atlântica

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A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1150/22, que muda o prazo para o proprietário ou posseiro de imóveis rurais fazer sua adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). A MP será enviada à sanção presidencial. Nesta quarta-feira (24), os deputados aprovaram parcialmente uma emenda do Senado. Uma das alterações prevê que o novo

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