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Regularização Ambiental

CMA debate impacto ambiental de ocupação ilegal de áreas públicas

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A Comissão de Meio Ambiente (CMA) promove nesta terça-feira (13), às 14h, uma audiência pública interativa para avaliar a política de regularização fundiária do governo federal e os impactos ambientais gerados pela ocupação ilegal de áreas públicas, com foco especial na Amazônia Legal. A iniciativa é dos senadores Fabiano Contarato (PT-ES) e Eliziane Gama (Cidadania-MA). […]

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CMA pode fazer ciclo de debates sobre ocupações ilegais na Amazônia

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A Comissão de Meio Ambiente (CMA) tem um único item na pauta da reunião de quarta-feira (31), às 8h30: requerimento de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES). Ele pede a realização de um ciclo de debates para avaliar os impactos ambientais “gerados pela ocupação ilegal de áreas públicas pela política de regularização fundiária do governo

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Projeto permite que valor arrecadado com multa financie pagamento por serviços ambientais

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O Projeto de Lei 1506/22 permite que os valores arrecadados com multas ambientais sejam usados para financiar o pagamento por serviços ambientais. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta também permite a conversão das multas em ações do Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais (PFPSA). Com a medida, o autuado terá descontos

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Debatedores apoiam nova legislação para reduzir insegurança fundiária

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Mostrar a insegurança jurídica em que vivem os produtores à espera de regularização fundiária na Amazônia Legal, em especial no estado de Rondônia — colonizado por agricultores das Regiões Sul e Sudeste do Brasil nas décadas de 1960 e 1970 — foi a proposta da audiência pública promovida nesta quinta-feira (7) pela Comissão de Agricultura

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Em reunião conjunta, debatedores buscam equacionar desafios da regularização fundiária

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Como equacionar direitos dos produtores e proteção ambiental sem beneficiar grileiros que invadiram irregularmente terras públicas foi o grande desafio debatido em reunião conjunta das Comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Meio Ambiente (CMA) sobre regularização fundiária, nesta terça-feira (14) . As duas comissões estão promovendo uma série de audiências públicas para debater projetos

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Projeto prorroga prazo de adesão de pequenos produtores a Programa de Regularização Ambiental

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O Projeto de Lei 36/21 prorroga, até o dia 31 de dezembro de 2022, o prazo para que pequenos produtores rurais possam se inscrever no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e ter direito aos benefícios do Programa de Regularização Ambiental (PRA). O texto tramita na Câmara dos Deputados. Segundo o Código Florestal vigente, após diversas prorrogações,

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