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Regularização Ambiental

Vai à Câmara projeto que facilita desembargo de área com infração ambiental

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O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (2), em votação simbólica, um projeto de lei que cria regras para a regularização ambiental de áreas rurais embargadas em razão de infrações ambientais. O PL 6.531/2025 segue agora para a Câmara dos Deputados. A proposta altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998) para disciplinar […]

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Câmara aprova urgência para projeto que susta ampliação de reserva no Pantanal

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A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo 171/26, que susta a ampliação da Estação Ecológica de Taiamã, em Mato Grosso, localizada nos municípios de Cáceres e Poconé, no Pantanal. O Decreto 12.887/26, publicado em março, ampliou a área da reserva de 11 mil para 68 mil hectares,

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MP coloca em vigência a licença ambiental especial para ‘obras estratégicas’

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O governo federal publicou em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira (8) medida provisória que trata especificamente da licença ambiental especial (LAE), destinada a autorizar com mais agilidade obras e empreendimentos que são considerados estratégicos pelo Executivo. A MP 1.308/2025 possibilita a imediata vigência desse procedimento.  A medida provisória está na mesma publicação

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Projeto transfere emissão de licença ambiental para estados em caso de greve no Ibama

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O Projeto de Lei Complementar (PLP) 129/24 assegura a continuidade dos processos de licenciamento ambiental em caso de greve no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), transferindo essa competência para os estados enquanto durar a paralisação. Pelo texto, os entes somente poderão atuar em procedimentos de licenciamento ambiental já iniciados

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Saiba mais sobre o projeto que altera o licenciamento ambiental

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De acordo com o projeto do licenciamento ambiental (PL 2159/21) não precisarão de licença ambiental: as atividades militares; as atividades e empreendimentos considerados não utilizadores de recursos ambientais; as atividades que não forem potencial ou efetivamente poluidoras; as atividades incapazes de causar degradação do meio ambiente; as obras e intervenções emergenciais de resposta a colapso

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Governo vê “dano irremediável” em projeto de novo licenciamento ambiental e prevê judicialização do tema

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Em audiência da Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (10), representantes do governo apontaram “dano irremediável” no projeto de lei (PL 2159/21) de novo licenciamento ambiental e um elevado risco de judicalização do tema. Às vésperas da decisão final, prevista para a próxima semana do Plenário, entidades socioambientais encaminharam ofício ao

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Senado aprova projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental

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O Senado aprovou nesta quarta-feira (21), por 54 votos a 13, o projeto que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA). O PL 2.159/2021, que está sendo discutido no Congresso desde 2004, traz normas gerais e diretrizes sobre o licenciamento. A intenção é uniformizar os procedimentos para emissão de licença ambiental em todo o

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Projeto evita que produtor paralise atividade enquanto faz regularização ambiental

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O Senado vai analisar projeto de lei que flexibiliza regras para que produtores rurais possam aderir à regularização ambiental de suas terras e, ao mesmo tempo, continuem produzindo sem embargos legais.  O autor do PL 290/2025, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), explica que, na legislação em vigor, o produtor que tem Cadastro Ambiental Rural (CAR) de

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Aprovada na CMA, criação do Estatuto do Pantanal vai à Câmara

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A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou na quarta-feira (3) um projeto de lei que apresenta um conjunto de regras para a conservação e restauração do bioma Pantanal, uma das maiores planícies alagáveis do mundo. O chamado Estatuto do Pantanal (PL 5.482/2020) também estabelece princípios para o uso do ecossistema, com vistas ao desenvolvimento sustentável

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Adiada apreciação de projeto que favorece regularização fundiária na Amazônia

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A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) adiou a apreciação do projeto de lei que cria processo judicial de regularização fundiária na Amazônia. O PL 4.718/2020 seria votado nesta quarta-feira (3) na comissão. Porém, o presidente do colegiado, senador Alan Rick (União-AC), concedeu vista coletiva da proposição, a partir de solicitação da senadora Tereza

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