O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (1º) um projeto de lei com novas regras para os procedimentos fiscais de apreensão de mercadorias — o chamado “perdimento” (PL 2.249/2023). O projeto compatibiliza a legislação brasileira com as normas da Organização Mundial do Comércio (OMC) para esse tipo de procedimento. O texto vai à sanção presidencial. […]
Senado aprova novas regras para apreensão de mercadorias Read More »
Confederação busca solução para acabar com a competição desigual que sofre o varejo nacional
Em reunião no Ministério da Fazenda, CNC defende isonomia no Remessa Conforme Read More »
Confederação manifestou preocupação com emenda que poderá atrasar a quitação de dívidas das empresas que se encontram em processo administrativo.
CNC participa de audiência pública sobre Simples Nacional no Senado Read More »
Realizado com apoio da CNC, o VIII Seminário Carf de Direito Tributário e Aduaneiro reuniu juristas, representantes do poder público e acadêmicos
Seminário Carf: sistema tributário atual estimula judicialização Read More »
Prazos para entrega da declaração do MEI e para regularização de dívidas impeditivas da opção pelo Simples Nacional também foram adiados.
Relp é prorrogado até o dia 31 de maio Read More »
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 17/22 institui um código de defesa dos contribuintes, com regras gerais sobre os direitos e garantias do contribuinte, e deveres da Fazenda Pública (da União, estados, Distrito Federal e municípios). A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O texto foi apresentado pelo deputado Felipe Rigoni (União-ES) com outros 31
Projeto institui código de defesa para garantir direitos de contribuintes Read More »
Impulsionada pela recuperação da economia e pelo aumento no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), a arrecadação federal bateu recorde para o mês de setembro. Segundo dados divulgados hoje (26) pela Receita Federal, o governo arrecadou R$ 149.102 bilhões no mês passado, com aumento de 12,87% acima da inflação em valores corrigidos pelo Índice Nacional de
Arrecadação federal cresce 12,9% e bate recorde em setembro Read More »
A Receita Federal lançou um aplicativo que promete reunir diferentes serviços de acesso à informação em um só local. Segundo o órgão, o programa que está disponível para celulares e tablets, vai simplificar o acesso a vários serviços e informações já oferecidas pela Receita. O aplicativo está disponível na App Store ou Google Play. Entre os serviços disponíveis no
Aplicativo da Receita promete reunir diferentes serviços de acesso Read More »
Medida alcança contribuintes do comércio, que estão no lucro real, e gozam de qualquer benefício de ICMS
Em decisão da maioria, CARF afasta tributação de benefício fiscal Read More »
O presidente da Fenacon, Sérgio Approbato, se reuniu, no dia 11 de junho, com o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal do Brasil (RFB), Jonathan José Formiga, para debater projetos que ampliam a conformidade tributária, a autorregulação e melhorias na comunicação entre a RFB e os contribuintes. O projeto Malha Fiscal da Pessoa Jurídica –
Receita Federal apresenta projetos de conformidade tributária à Fenacon Read More »
