No primeiro semestre, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou 46 projetos de lei, 17 medidas provisórias, 18 projetos de decreto legislativo, 3 projetos de resolução, 2 projetos de lei complementar e 1 proposta de emenda à Constituição (PEC). Na área da saúde, os deputados aprovaram a Medida Provisória 1165/23, que muda o programa Mais […]
Câmara aprovou a MP do novo programa Mais Médicos Read More »
O Projeto de Lei 805/23 altera as regras para a definição dos beneficiários de programas de habitação de interesse social. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS). A lei hoje prevê a adoção de cotas para pessoas idosas, pessoas com deficiência e
Projeto inclui ordem de inscrição nas regras dos programas habitacionais Read More »
Em reunião da comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 1173/23, especialistas foram unânimes em apontar a necessidade de aprimoramento do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). O programa foi criado há 47 anos e beneficia hoje 24 milhões de brasileiros, dos quais 20 milhões recebem até cinco salários mínimos. Os participantes da audiência
Foi instalada nesta quarta-feira (21) a comissão mista que vai analisar a Medida Provisória 1173/23, que prorroga em um ano o prazo para que o Executivo regulamente os programas de alimentação do trabalhador. Com a proposta, o prazo final passa a ser 1º de maio de 2024. O deputado Alfredinho (PT-SP) vai presidir a comissão.
Instalada comissão que vai analisar MP sobre prazo para regulamentar vale-refeição Read More »
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.601/23, que recriou o programa Bolsa Família. A norma teve origem na Medida Provisória 1164/23, aprovada pela Câmara no final de maio e pelo Senado no início de junho. O texto foi publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (20). Segundo a
Sancionada lei que recria o programa Bolsa Família Read More »
Aprovada na Câmara no dia 14 de junho, a medida provisória que cria a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde no âmbito do programa Mais Médicos deverá ser lida para inclusão de pauta no Plenário do Senado nesta terça-feira (20), a partir de 14h. Na comissão mista, a MP 1.165/2023 foi relatada
MP do Mais Médicos chega ao Plenário do Senado na terça Read More »
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) a Medida Provisória 1165/23, que muda o programa Mais Médicos para permitir a prorrogação de contratos e criar indenizações de incentivo ao exercício da atividade em áreas de difícil fixação. A MP será enviada ao Senado. Segundo o parecer da relatora, senadora Zenaide Maia (PSD-RN), em vez
Câmara aprova MP do novo programa Mais Médicos Read More »
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (13) a Medida Provisória (MP) 1.162/2023, que retoma o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 14/2023 e relatada pelo senador Efraim Filho (União-PB), a MP segue agora para a sanção da Presidência da República. Criado em 2009, o
MP do Minha Casa, Minha Vida segue para sanção Read More »
A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (14) a Medida Provisória 1165/23, que muda o programa Mais Médicos para permitir a prorrogação de contratos e criar indenizações de incentivo ao exercício da atividade em áreas de difícil fixação dos profissionais. A sessão do Plenário está marcada para as 13h55. Segundo o projeto de lei
Câmara pode votar nesta quarta-feira MP que altera programa Mais Médicos Read More »
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados debate nesta quarta-feira (14) as ações do novo governo para reinstituir e aperfeiçoar o Bolsa Família. O debate atende a requerimento da deputada Benedita da Silva (PT-RJ). Na avaliação da parlamentar, a retomada do programa Bolsa Família foi medida fundamental diante
Comissão debate aperfeiçoamento do Bolsa Família Read More »
