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Criação da Lei de Responsabilidade Social pode ser votada pela CCJ nesta terça

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Projeto que cria a Lei de Responsabilidade Social (LRS) pode ser votado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta terça-feira (13). Além do PL 5.343/2020, há outros três itens na pauta da reunião, agendada para as 9h30 na sala 3 da Ala Senador Alexandre Costa. De autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), a proposta estabelece metas […]

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Comissão aprova proposta que muda critérios do programa Alimenta Brasil

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A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta prevendo que a doação de alimentos do programa Alimenta Brasil deverá atender à totalidade das pessoas e famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional que tenham em sua composição gestantes, nutrizes e crianças na primeira infância. Para as demais pessoas em

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Promulgada lei que destina crédito de R$ 27 bilhões para benefícios sociais

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O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promulgou a Lei 14.469/22, para reforço financeiro de programas sociais. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (17). A nova norma é oriunda da Medida Provisória 1130/22, que abriu crédito extraordinário de R$ 27,09 bilhões no Orçamento Geral da União deste ano

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CCJ analisa Lei de Responsabilidade Social nesta quarta

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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) tem reunião deliberativa nesta quarta-feira (16) a partir das 10h30. Uma proposta de reformulação da rede de proteção social do país, com objetivo de aperfeiçoar o Bolsa Família, está em pauta. Apresentado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), o PL 5.343/2020 cria a Lei de Responsabilidade Social e estabelece

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MP que garante recursos para o Auxílio Brasil é aprovada no Senado

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O Senado aprovou, nesta quarta-feira (9), a Medida Provisória MP 1.130/2022, que liberou um crédito extraordinário de R$ 27 bilhões ao Ministério da Cidadania. Esses recursos atendem ao financiamento, até dezembro, do aumento de R$ 400 para R$ 600 no valor do Auxílio Brasil, pago a mais de 21 milhões de famílias. O montante também

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Câmara aprova MP que abriu crédito de R$ 27 bilhões para pagamento de benefícios sociais

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) a Medida Provisória 1130/22, que abriu crédito extraordinário de R$ 27,09 bilhões no Orçamento deste ano para o pagamento dos benefícios sociais previstos na Emenda Constitucional 123. A MP foi aprovada sem mudanças e será enviada ao Senado. Aprovada com o parecer favorável do relator, deputado Alex

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Comissão de Legislação Participativa discute política brasileira de assistência social

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A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados discute na próxima quarta-feira (9) a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) no Brasil. Essa política, aprovada em 2004, apresenta diretrizes para efetivação da assistência social e atende cidadãos e grupos em situações de vulnerabilidade e riscos. O debate foi proposto pelas deputadas do PT Erika

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Reunião sobre PEC da Transição com Geraldo Alckmin e integrantes da CMO é adiada

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Foi adiada para as 17h desta terça-feira (8) a reunião entre integrantes da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e o coordenador da equipe de transição do novo governo, o vice-presidente da República eleito, Geraldo Alckmin. Os parlamentares devem discutir a chamada PEC da Transição. O encontro estava inicialmente previsto para as 10h desta terça.  A proposta

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Deputado sugere programas sociais a serem incluídos na PEC da Transição

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Em entrevista à Rádio Câmara, o 2º vice-presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), enumerou ações que precisam de recursos de maneira emergencial no Orçamento do ano que vem. A ideia é apresentar uma proposta de emenda à Constituição para autorizar gastos acima do teto constitucional, chamada de PEC da Transição. Além

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