A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar nesta terça-feira (12) o projeto de lei (PL) PL 5.148/2019, que destina recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA) a políticas públicas, projetos e programas direcionados à primeira infância. A reunião está marcada para as 10h e tem nove itens na pauta (veja […]
CAE pode votar projeto que destina recursos de fundo à primeira infância Read More »
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) se reúne nesta quarta-feira (30), a partir das 9h, e deve apreciar o projeto que institui uma linha oficial de pobreza e estabelece que o governo federal deverá definir metas progressivas para erradicação e diminuição das desigualdades socioeconômicas (PL 350/2021). O texto define a linha oficial de pobreza como
CAS vai apreciar projeto que define metas progressivas de erradicação da pobreza Read More »
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria a Política Nacional de Restaurantes Populares. A ideia é ampliar a oferta de refeições nutricionalmente adequadas e a preços acessíveis à população de baixa renda, em situação de vulnerabilidade social ou de insegurança alimentar. Segundo o texto,
Comissão aprova Política Nacional de Restaurantes Populares Read More »
O Projeto de Lei 3703/24 proíbe que os beneficiários de programas sociais utilizem os recursos em apostas esportivas on-line (bets). O texto prevê que quem descumprir a regra perderá o direito aos benefícios. A medida vale também para os cônjuges e dependentes. A proposta estabelece que as empresas que exploram o mercado de apostas on-line
Projeto proíbe que beneficiários de programas sociais utilizem os recursos em bets Read More »
O Projeto de Lei 3141/23, já aprovado pelo Senado, cria o Cartão Reconstruir, com subsídios para compra de materiais de construção destinados à reforma, à ampliação ou à conclusão de residências em locais afetados por desastres. Pelo texto, agora em análise na Câmara dos Deputados, o valor do benefício será definido pelo governo federal. O
Projeto prevê ajuda para reconstruir casas em área atingida por desastres Read More »
O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 24/24 abre novo crédito suplementar de R$ 37 milhões no Orçamento de 2024 para viabilizar o programa “Acredita no Primeiro Passo”, que busca a inclusão no mercado de trabalho de famílias inscritas no Cadastro Único de programas sociais (CadÚnico). Outro projeto em análise (PLN 23/24) destina R$
Projeto abre novo crédito orçamentário para o programa “Acredita no Primeiro Passo” Read More »
A Medida Provisória 1252/24 abre crédito extraordinário no Orçamento de 2024 de R$ 1,6 bilhão, a maior parte para a construção de unidades habitacionais para os atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul. Serão construídas 4 mil unidades com valor de R$ 200 mil e 7,5 mil com valor médio de R$ 40 mil.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (6) o projeto de lei (PL) 414/2022, que estabelece reajustes anuais nos valores repassados a estados, Distrito Federal e municípios pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). O texto também corrige o teto dos valores dos alimentos da agricultura familiar comprados pelo programa. O projeto, do
CAE aprova reajuste anual no Programa Nacional de Alimentação Escolar Read More »
Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) o projeto que estabelece a Tarifa Social de Água e Esgoto em âmbito nacional, beneficiando famílias com menor renda. O texto aprovado é o substitutivo da Câmara (PL 795/2024) elaborado a partir do texto original (PLS 505/2013) do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que já tinha sido aprovado pelo Senado. O projeto foi aprovado
Aprovado no Senado, projeto de Tarifa Social para água e esgoto vai a sanção Read More »
O Projeto de Lei 857/24 permite que o beneficiário do Bolsa Família, que tiver aumento de renda familiar per capita, em razão de contrato de safra ou contrato temporário, continue recebendo o auxílio. A proposta muda a Lei do Bolsa Família. Atualmente, para receber o Bolsa Família, a principal regra é que a família tenha
Receba em seu e-mail as principais notícias,
eventos e novidade do Sistema de Comércio.
