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Profissionais de beleza

Registro de profissionais de estética como MEI vai a Plenário

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (12), o projeto que cria classificações específicas para os serviços de bronzeamento natural e artificial e de design de sobrancelhas, cílios, micropigmentação e depilação. Isso deverá facilitar a inscrição dos profissionais que atuam nessas áreas como microempreendedores individuais (MEI). O projeto da Câmara (PLP 49/2022) recebeu […]

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Câmara aprova formalização de serviços de beleza por microempreendedor individual

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A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 49/22, da deputada Celina Leão (PP-DF), que define novos códigos no sistema de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) para os profissionais de beleza. A proposta segue para o Senado. As mudanças contemplam pessoas e empresas que prestam serviços de bronzeamento natural e artificial

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Profissionais da beleza defendem projeto de lei que permite formalização do setor

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Profissionais que realizam serviços de bronzeamento natural e artificial e de design de sobrancelhas, cílios, micropigmentação e depilação poderão ser incluídos na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). A classificação é utilizada para determinar quais atividades podem ser exercidas por uma empresa, sendo obrigatória para todas as pessoas jurídicas, inclusive autônomos e organizações sem fins

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Seminário debate proposta de classificação econômica para profissionais de beleza

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A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados promove um seminário na segunda-feira (16) sobre o Projeto de Lei Complementar 49/22, que define novos códigos no sistema de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), para os profissionais de beleza. As mudanças contemplam pessoas e empresas que prestam serviços de bronzeamento natural e artificial e de design

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