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Previdência ; Direito Previdenciário

Sindicatos de aposentados pedem mudanças na Previdência

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Representantes de sindicatos se reuniram na Câmara dos Deputados para pedir mudanças na Previdência que aumentem a renda dos aposentados. A mobilização foi organizada pela Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas e Idosos (Cobap) com apoio da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Aposentados e Pensionistas. Além da Cobap, participaram representantes de vários sindicatos de […]

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CAE vota nesta terça isenção de FGTS e INSS para trabalhadores aposentados

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar na próxima terça-feira (6) o projeto de lei (PL) 3.670/2023, que acaba com o desconto do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da contribuição previdenciária para trabalhadores que já estejam aposentados. A reunião está marcada para as 10h e tem 14 itens na pauta

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Projeto exclui BPC de pessoa com deficiência do cálculo da renda familiar

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O Projeto de Lei 2054/24 exclui a contagem do benefício de prestação continuada (BPC) recebido por pessoa com deficiência do cálculo da renda familiar per capita mensal. A proposta tramita na Câmara dos Deputados e altera a lei que recriou o programa Bolsa Família (Lei 14.601/23), de transferência de renda. Atualmente, o BPC recebido por

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Aposentado por invalidez permanente não precisa fazer reavaliação, decide CAE

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou na terça-feira (2) projeto que dispensa da reavaliação periódica os aposentados por invalidez permanente, irreversível ou irrecuperável. A proposta modifica os planos de benefícios da Previdência Social (Lei 8.213, de 1991) e a organização da Assistência Social no Brasil (Lei 8.742, de 1993). Com isso, segurados do Regime

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Audiência na Câmara debate projeto que regulamenta aposentadoria especial

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A Comissão de Previdência da Câmara dos Deputados vai debater nesta quarta-feira (3) o Projeto de Lei Complementar 42/23, que trata da concessão de aposentadoria especial aos segurados do Regime Geral de Previdência Social. A deputada Erika Kokay (PT-DF) sugeriu a audiência, que será realizada às 14 horas, no plenário 7. Veja a lista de

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Deputado defende revogação da contribuição previdenciária de aposentados

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Deputados da Comissão de Legislação Participativa se comprometeram a lutar pela revogação de alguns dispositivos da reforma da Previdência, como a contribuição previdenciária de aposentados. A decisão foi tomada ao final da audiência púbica que discutiu com representantes de associações e sindicatos a exclusão de aposentados e pensionistas da política de reposição salarial. A proposta

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Projeto sobre garantia de empréstimo com previdência privada deve ser arquivado

Diário Legislativo /

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) rejeitou na terça-feira (14) proposta apresentada há cinco anos pelo então senador Alvaro Dias que permitia o uso de recursos acumulados em planos de previdência privada como garantia de empréstimos ou financiamentos. O PL 2.011/2019 recebeu parecer pela prejudicialidade do senador Wellington Fagundes (PL-MT) e deverá ser arquivado. O

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Comissão aprova prazo para Receita restituir contribuição previdenciária de empresa terceirizada

Diário Legislativo /

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que dá prazo de 60 dias para a Receita Federal restituir a contribuição previdenciária das empresas terceirizadas, contado da data do protocolo do pedido. Atualmente, a legislação obriga o contratante a recolher a contribuição previdenciária dos empregados

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Governo quer contribuição previdenciária menor para municípios pobres

Diário Executivo /

  O ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, Alexandre Padilha, afirmou nesta quarta-feira (28) que o tema da reoneração da contribuição previdenciária dos municípios, previsto na MP 1202/2023, está em processo de negociação entre a sua pasta, o Ministério da Fazenda e as três associações que representam as prefeituras no país, para que

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Proposta permite à empresa tributada pelo lucro presumido deduzir custeio da previdência de empregados

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 4695/23 permite que pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido deduzam, na apuração do imposto de renda (IRPJ), o valor das contribuições feitas a planos de previdência complementar dos empregados. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), autor do texto, afirma que a medida

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