Área exclusiva

Previdência ; Direito Previdenciário

Vai à sanção dispensa de reavaliação para aposentado por incapacidade permanente

Diário Legislativo /

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (30) um projeto de lei que dispensa da reavaliação periódica os aposentados por incapacidade permanente, irreversível ou irrecuperável. De acordo com o PL 5.332/2023, segurados do Regime Geral de Previdência Social e beneficiários por prestação continuada afastados por incapacidade permanente (ou que tenham doença de Alzheimer, doença de […]

Vai à sanção dispensa de reavaliação para aposentado por incapacidade permanente Read More »

Comissão aprova projeto que prevê prazo de até 60 dias para decisões do Conselho de Recursos da Previdência Social

Diário Legislativo /

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece prazo máximo de 60 dias entre a interposição do recurso ou contestação pelo segurado e a decisão de primeira instância firmada pelo Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS). O texto aprovado é o substitutivo

Comissão aprova projeto que prevê prazo de até 60 dias para decisões do Conselho de Recursos da Previdência Social Read More »

Projeto garante vinculação de reajuste do BPC ao salário mínimo

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 2603/24 garante, na legislação, a vinculação do reajuste do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ao salário mínimo para assegurar a correção anual às pessoas com deficiência. Segundo a proposta, o valor do BPC, de um salário mínimo, será reajustado anualmente na mesma data e com os mesmos índices aplicados ao salário

Projeto garante vinculação de reajuste do BPC ao salário mínimo Read More »

Projeto reduz base de cálculo da contribuição previdenciária dos empregadores

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 2373/24 determina que a contribuição previdenciária dos empregadores só incidirá sobre a parte da remuneração que ultrapassar o valor de um salário mínimo (que hoje é R$ 1.412). Atualmente, os empregadores recolhem para a Seguridade Social 20% do total das remunerações pagas aos trabalhadores, além de uma alíquota de 1% a

Projeto reduz base de cálculo da contribuição previdenciária dos empregadores Read More »

Projeto concede BPC para trabalhador encontrado em situação de trabalho escravo

Diário Legislativo /

Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2176/24 prevê a concessão do Benefício da Prestação Continuada (BPC) ao trabalhador encontrado em situação de trabalho escravo ou análogo. O benefício será concedido pelo período de seis meses, ou até que o trabalhador encontre um emprego regular. “A proposta auxiliará sobremaneira para que as

Projeto concede BPC para trabalhador encontrado em situação de trabalho escravo Read More »

Votação sobre seguridade especial para cooperados é adiada para outubro

Diário Legislativo /

Foi novamente adiada a votação em Plenário do projeto de lei que garante a condição de segurado especial (concedida a quem exerce sua atividade majoritariamente no campo) para trabalhadores membros de cooperativas. A votação do PL 1.754/2024 já havia sido adiada no dia 11 de setembro e um novo pedido de adiamento foi feito na

Votação sobre seguridade especial para cooperados é adiada para outubro Read More »

Adiada votação de enquadramento como segurado especial a cooperados

Diário Legislativo /

Foi adiada para a próxima semana a votação do projeto que garante a condição de segurado especial, concedida a quem exerce sua atividade majoritariamente no campo, mesmo que o trabalhador seja membro de cooperativas. A votação do PL 1.754/2024 foi adiada na sessão desta quarta-feira (11) a pedido da liderança do governo. O texto, da

Adiada votação de enquadramento como segurado especial a cooperados Read More »

CAS ouvirá ministro da Previdência, Carlos Lupi

Diário Legislativo /

 A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vai ouvir o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, em audiência pública que ainda será agendada. Ele deverá informar os parlamentares sobre as ações, planejamentos e diretrizes governamentais da pasta.  O requerimento de convite ao ministro (REQ 82, de 2024) foi apresentado pelo presidente da CAS, senador Humberto Costa

CAS ouvirá ministro da Previdência, Carlos Lupi Read More »

Comissão debate contribuições previdenciárias de aposentados e pensionistas

Diário Legislativo /

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados debate nesta terça-feira (3) a extinção gradativa das contribuições previdenciárias de aposentados e pensionistas. O debate, solicitado pela deputada Carla Ayres (PT-SC), será realizado no plenário 2, às 14 horas. A audiência será interativa, confira a lista de convidados e mande suas perguntas. A deputada Carla

Comissão debate contribuições previdenciárias de aposentados e pensionistas Read More »

Rolar para cima