Previdência ; Direito Previdenciário

Comissão discute na quinta-feira possível vazamento de dados do INSS

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados promove na próxima quinta-feira (24) audiência pública para discutir o  possível vazamento de informações do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O autor do requerimento, deputado Elias Vaz (PSB-GO), aponta a ausência de medidas de fiscalização, por parte do Banco Central do Brasil, e […]

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Proposta isenta o 13º de imposto e de contribuição previdenciária

O Projeto de Lei 635/21 determina que o 13º salário, ou gratificação natalina, será isento do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e da contribuição previdenciária. O texto está em análise na Câmara dos Deputados O 13º salário é um direito trabalhista garantido pela Constituição (art. 7º, inciso VIII). “O mandamento constitucional tem por objetivo

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