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Porte de Armas

Comissão discute porte de arma de fogo para mulheres sob medida protetiva

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (14), às 15h30, para debater a possibilidade de porte de arma de fogo para mulheres sob medida protetiva. Foram convidados para falar representantes de associações e sindicatos de delegados, de instituições que lutam pela paz e pelo fim […]

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CCJ debate projeto que flexibiliza porte de armas de fogo para caçadores e colecionadores

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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) promove, na terça-feira (14), audiência pública interativa para debater o projeto de lei que flexibiliza registro, posse e comercialização de armas de fogo (PL 3.723/2019).  A reunião semipresencial tem início às 10h na sala 2 da ala Nilo Coelho. Promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro, o

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Relator anuncia voto contra projeto que libera a propaganda de armas de fogo

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O deputado Eli Corrêa Filho (DEM-SP) anunciou nesta terça-feira (30) que apresentará parecer contrário à liberação da propaganda de armas de fogo e de estandes de tiro no Brasil. A medida está prevista no Projeto de Lei 5417/20, do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). Segundo o relator, o parecer será apresentado até 10 de dezembro a

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CTFC avalia pedir a ministros informações sobre licenças para armas

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A Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC) delibera nesta terça-feira (9), a partir das 14h30, sobre projetos de lei e requerimentos, entre eles o que requer que os ministros de Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, e o da Defesa, Walter Braga Netto, prestem informações relativas à emissão de licenças para posse e porte

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Comissão aprova criação de documento único para porte de arma com validade de cinco anos

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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1256/21, que cria um documento único de porte de arma, válido por cinco anos, que atestará a capacidade do cidadão para portar toda e qualquer arma de sua posse, desde que legalmente adquirida e cadastrada. Foi acolhido o parecer do relator,

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CTFC pode examinar perfil de brasileiros que compram armas

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A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) se reúne, nesta terça-feira (19), a partir das 14h30, e pode votar um requerimento que pede informações do governo federal sobre as emissões de licenças para posse e porte de armas no Brasil (REQ 10/2021). O objetivo é avaliar o impacto de decretos de flexibilização do desarmamento sobre

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Senado aprova proibição de armas para agressores de mulheres, crianças e idosos

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O Senado aprovou nesta quarta-feira (18), por unanimidade, projeto de lei que proíbe a aquisição de arma de fogo por quem praticar violência contra mulher, idoso ou criança (PL 1.419/2019). A proposta também determina perda da validade dos registros de armas já existentes em nome do agressor. Além disso, prevê a apreensão imediata de armas

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Projeto proíbe doação de pessoa ligada à indústria de armas a campanhas eleitorais

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A doação em dinheiro de pessoas físicas ligadas à indústria e comércio de armas e munições poderá ser proibida para campanhas eleitorais. É o que determina o projeto de lei (PL 479/2021) de autoria da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). O proposta modifica a Lei das Eleições (Lei 9.504, de 1997) para vedar doações a partido políticos

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Decretos pró-armas de Bolsonaro enfrentam resistência no Senado

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Prioridade de campanha do presidente Jair Bolsonaro, a facilitação do acesso a armas de fogo não avançou no Senado num semestre marcado pela reação contrária a quatro decretos presidenciais sobre o tema. Vários dispositivos desses decretos foram suspensos por liminar da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber. Um projeto do Senado para sustar

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Projeto cria documento único para porte de arma válido por cinco anos

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O Projeto de Lei 1256/2021 cria documento único de porte de arma, válido por cinco anos, que atestará a capacidade do cidadão para portar toda e qualquer arma de sua posse, desde que legalmente adquirida e cadastrada. Na proposta, o autor, deputado Nivaldo Albuquerque (PTB-AL), compara o novo documento à Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

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