A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga municípios com mais de 20 mil habitantes a incluir entre as diretrizes do Plano de Mobilidade Urbana a previsão de transporte porta a porta gratuito para pessoas com severa dificuldade de locomoção. O texto altera […]
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto que concede 50% de desconto na taxa de renovação da carteira nacional de habilitação (CNH) ao condutor com menos de 20% da visão em um dos olhos, a chamada visão monocular. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Juninho do Pneu
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados promove um seminário na próxima quarta-feira (10) sobre o envelhecimento da pessoa com transtorno do espectro autista. O evento será realizado no plenário 12, a partir das 15 horas. Veja quem foi convidado para falar sobre o assunto O seminário foi proposto
Autismo na pessoa idosa é tema de debate na Câmara Read More »
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados promove uma audiência pública na próxima terça-feira (9) para comemorar o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo (2 abril). O debate será realizado no plenário 13, às 13 horas. Veja quem foi convidado para falar sobre o assunto A audiência
Audiência na Câmara comemora o Dia de Conscientização sobre o Autismo Read More »
O Projeto de Lei 461/24, que tramita na Câmara dos Deputados, institui o Programa Auxílio Cuida Mais, que concede R$ 1 mil por mês ao responsável legal por pessoa com deficiência que seja beneficiada pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC). O direito ao auxílio termina se a pessoa com deficiência morrer. Para financiar o programa,
Projeto concede auxílio mensal a quem for responsável por pessoa com deficiência Read More »
O Projeto de Lei 5813/23 estabelece regras para contratos de estágio voltados à aprendizagem de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A Câmara dos Deputados analisa a proposta. O texto define o estágio especial de aprendizagem como o ato de formação e treinamento de pessoas com diagnóstico de TEA para o trabalho. O estágio
Projeto regulamenta programas de estágio voltados a pessoas com autismo Read More »
O Projeto de Lei 365/24 obriga academias de ginástica a fornecer informações gerais e instruções sobre o uso de equipamentos em braile – sistema de escrita tátil utilizado por pessoas cegas ou com baixa visão. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Segundo o texto, o objetivo
Projeto obriga academias de ginástica a colocar instruções em braile nos equipamentos Read More »
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) se reúne na quarta-feira (28), às 9h, com 11 itens na pauta de votação. Entre eles, está um projeto de lei que confere validade permanente ao laudo de diagnóstico de transtorno do espectro autista. O PL 3.749/2020, do senador Romário (PL-RJ), altera a Lei Berenice Piana (Lei 12.764, de 2012), que
CAS decide sobre validade permanente do diagnóstico de autismo Read More »
O Projeto de Lei 3597/23, em análise na Câmara dos Deputados, atribui às empresas privadas as mesmas responsabilidades que o Estatuto da Pessoa com Deficiência cobra do poder público na garantia de acessibilidade em eventos culturais, esportivos e recreativos. Para o deputado Bruno Farias (Avante-MG), autor da proposta, os produtores de eventos privados também devem
Projeto cobra cumprimento de normas de acessibilidade em eventos privados Read More »
O Projeto de Lei 3835/23 obriga hotéis e pousadas a oferecerem desconto de 50% na diária quando não tiverem dormitório acessível à pessoa com deficiência no percentual estabelecido na lei. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto insere a medida no Estatuto da Pessoa com Deficiência, que cobra a oferta de pelo menos 10%
