A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3732/21, que inclui a estimulação entre os serviços do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD), a fim de atender melhor as pessoas com autismo. Apresentado pelo deputado Mário Heringer (PDT-MG), o texto altera […]
O Projeto de Lei 1032/24 exclui as atividades perigosas, insalubres ou penosas das ocupações que podem ser contabilizadas na cota de contratação de menores aprendizes, pessoas com deficiência e reabilitados para o trabalho. Também não contarão para atingir essas cotas os trabalhos rurais temporários, ocupados em culturas sazonais (também conhecidos como safras). Atualmente, a Consolidação
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1871/24, que torna obrigatória a instalação, em pontos de interesse turístico, de equipamentos destinados às pessoas com deficiência visual. Pela proposta, os dispositivos terão código de barras bidimensional (QR Code) que acione uma audiogravação para informar
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou na quarta-feira (3) projeto que cria prazo de 40 dias para empresas contratarem um novo empregado com deficiência, ou beneficiário reabilitado da Previdência Social, para substituir outro demitido. Esse projeto de lei (PL 626/2021), proveniente da Câmara dos Deputados, obteve voto favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), relatora da
CDH aprova prazo de 40 dias para contratação de pessoa com deficiência Read More »
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) considerou prejudicado nesta quarta-feira (3) o projeto que reduz a contribuição social sobre cadeiras de rodas importadas, sejam elas motorizadas ou não. Esse projeto de lei (PL 3.746/2023), do senador Cleitinho (Republicanos-MG), recebeu parecer pela prejudicialidade do senador Dr. Hiran (PP-RR) e segue agora para análise
Redução de PIS e Cofins para cadeira de roda importada segue para a CAS Read More »
O Senado pode votar na quinta-feira (4) projeto de lei que determina o uso de cores diferentes nas bengalas longas para identificar os graus de deficiência visual do usuário. O instrumento é um auxiliar na locomoção de pessoas com esse tipo de deficiência. A pauta também inclui um projeto para a criação da Frente Parlamentar Mista
Plenário: bengalas com cor por grau de deficiência visual está na pauta de quinta Read More »
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou projeto de lei reduzindo os impostos cobrados de empresas que desenvolvem tecnologias assistivas para pessoas com deficiência. Entre essas tecnologias estão equipamentos, aplicativos e jogos educativos para promover habilidades sociais e de comunicação e a autonomia desses cidadãos. Relator, o deputado Zé Haroldo Cathedral
Comissão aprova incentivos para empresas que desenvolvem tecnologias assistivas Read More »
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga os fornecedores de produtos e serviços a disponibilizar a pessoas com deficiência cardápios, formulários, listas, preços e outras informações essenciais com base nas melhores práticas e diretrizes de acessibilidade. Regulamento do governo irá definir essas
A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou na terça-feira (14) o Projeto de Lei (PL) 4.804/2019, que reserva percentual dos assentos em transportes coletivos públicos e privados para pessoas com deficiência ou obesidade mórbida ou grave. O texto, de autoria da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), recebeu relatório favorável do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), lido no
Avança reserva de assento a pessoa com obesidade mórbida no transporte coletivo Read More »
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara do Deputados debate, nesta terça-feira (7), o valor e critérios para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência. O debate foi solicitado pela deputada Erika Kokay (PT-DF). “Temos recebidos muitas queixas de pessoas com deficiência e seus familiares,
Comissão debate valor e critérios para a concessão do BPC para pessoas com deficiência Read More »
