A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na segunda-feira (5) para debater os recursos necessários para a manutenção e oferta de novas turmas do curso de Libras, na modalidade de ensino a distância, na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). O debate será realizado no […]
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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência promove, na segunda-feira (28), seminário sobre “Modalidade de educação bilíngue de surdos”. O tema está previsto no Projeto de Lei 4909/20, do Senado Federal, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos.
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Ao rejeitar emendas do Senado, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) a Medida Provisória 1034/21, que aumenta a tributação de instituições financeiras, reduz incentivos tributários da indústria química e limita o valor dos veículos comprados com desconto por pessoas com deficiência. A matéria será enviada à sanção presidencial. A intenção da MP é
Câmara conclui análise da MP que aumenta tributação de instituições financeiras Read More »
O Projeto de Lei 258/21 determina a instalação de itens de segurança e de acessibilidade em escadas, escadas rolantes, esteiras e rampas de edifícios residenciais, comerciais e outros estabelecimentos congêneres. A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados exige, por exemplo, que os mecanismos impeçam o deslocamento indevido de carrinhos de bebê ou de compras.
Proposta prevê itens de segurança em escada rolante, esteira e rampa Read More »
A Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (08/06), proposta que obriga as lojas de calçados a ofertar apenas uma unidade de sapato a pessoas com deficiência nos membros inferiores. Pelo texto, os calçados ofertados deverão ser do mesmo modelo e qualidade daqueles ofertados aos consumidores em geral,
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (9), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 86/19, que permite ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) deliberar por maioria simples sobre benefícios fiscais destinados à implementação dos direitos das pessoas com deficiência previstos na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com
O Projeto de Lei 626/21 dá prazo de 40 dias para que as empresas com 100 ou mais empregados contratem um novo funcionário com deficiência ou beneficiário reabilitado da Previdência Social após a dispensa de pessoa com deficiência. O prazo será contado a partir do cumprimento do aviso prévio, quando houver. A proposta, do deputado
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (02/06) a Medida Provisória 1034/21, que aumenta a tributação de instituições financeiras, reduz incentivos tributários da indústria química e limita o valor dos veículos comprados com desconto por pessoas com deficiência. A matéria será enviada ao Senado. A intenção da MP é compensar a diminuição de tributos sobre
O Projeto de Lei 1254/21 permite que veículos comprados com isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) por pessoas com deficiência, que vieram a falecer, possam ser vendidos antes de dois anos da data da aquisição. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O texto é do deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG) e altera a Lei
O Projeto de Lei 407/21 prevê a criação de estímulos fiscais ou creditícios para as empresas que contratarem pessoas com deficiência em número superior a que estiverem obrigadas pela legislação. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Segundo a proposta, os estímulos serão instituídos em lei própria. Atualmente a Lei 8.213/91 determina que as empresas
Proposta prevê criação de incentivos a empresas que contratarem pessoas com deficiência Read More »
