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Portador de deficiência

Isenção de IPI sobre carro para pessoa com deficiência pode ser prorrogada

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Foi aprovada nesta quinta-feira (27) a prorrogação, até 2026, da vigência da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis por pessoas com deficiência e também por motoristas que fazem o transporte autônomo de passageiros. A matéria segue para análise da Câmara dos Deputados. Da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), o Projeto de lei (PL 5.149/2020) foi aprovado na forma […]

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Senado aprova BPC para pessoas cujas famílias ganham até meio salário mínimo per capita

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O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (27), em sessão remota, a medida provisória (MP) que define critérios para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoas com renda familiar per capita de até meio salário mínimo (MP 1.023/2020). Aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV 10/2021), a MP segue agora

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Projeto sobre isenção de IPI para veículos volta à pauta nesta quinta

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidiu adiar para esta quinta-feira (27) a votação do Projeto de Lei (PL) 5.149/2020, que prorroga a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas com deficiência. Atualmente, o que está estabelecido é que o

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Câmara aprova novos critérios para concessão do BPC a idosos e pessoas com deficiência

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) a Medida Provisória 1023/20, que reduz de meio para até 1/4 de salário mínimo a renda mensal per capita para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). O benefício é pago para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. A matéria será enviada ao Senado. O

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Câmara aprova MP que adia prazo para acessibilidade obrigatória em salas de cinema

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) a Medida Provisória 1025/20, que prorroga até 1º de janeiro de 2023 o prazo para todas as salas de cinema do País oferecerem recursos de acessibilidade a pessoas com deficiência visual e auditiva. A matéria será enviada ao Senado. A exigência para esse tipo de adaptação nos

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Comissão discute nesta terça como a reforma administrativa impactará servidores com deficiência

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A Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara dos Deputados discute nesta terça-feira (25) os impactos da reforma administrativa entre os servidores públicos com deficiência. A reforma é tema da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, enviada pelo Poder Executivo e em análise na Casa. O texto restringe a estabilidade no serviço público

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Comissão aprova projeto que proíbe empresa que descumprir cotas de contratar com o setor público

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A Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (18), proposta que impede empresas que descumprirem os percentuais de contratação de pessoas com deficiência de licitar, participar de chamamentos públicos, celebrar parcerias, convênios ou contratar com órgãos da Administração pública. A Lei de Benefícios da Previdência Social, também conhecida

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Comissão reúne-se com relator de MP que reduz isenção para carros comprados por pessoas com deficiência

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A Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados reúne-se nesta terça-feira (18) com o deputado Moses Rodrigues (MDB-CE), relator da Medida Provisória 1034/21, que reduz o benefício concedido aos automóveis comprados por pessoas com deficiência. Neste ano, a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ficará restrita a veículos novos de

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Projeto cria selo para empresas que cumpram cota de contratação de pessoas com deficiência

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O Projeto de Lei 704/21 cria selo de qualidade para empresas que cumpram a cota de empregabilidade de pessoas com deficiências. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto insere a medida na Lei 8.213/91, a qual determina que empresas com 100 empregados ou mais preencham de 2% a 5% de seus cargos com pessoas

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Comissão debate isenção de IPI sobre automóveis para pessoa com deficiência

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A Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência promove audiência pública na terça-feira (27) para discutir a isenção de IPI na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência. O debate ocorre no plenário 12, à tarde, após reunião deliberativa da comissão, com transmissão interativa. A Medida Provisória 1034/21, em discussão no Congresso, limita o valor

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