A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga professores a dedicar metade da jornada de trabalho ao preparo das aulas, sempre que houver mais de um aluno da educação especial em classe sob sua responsabilidade. O texto aprovado altera a Lei do Piso Salarial, que […]
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados promove Seminário na segunda-feira (16) sobre a importância da educação física para a saúde e a reabilitação da pessoa com deficiência. O evento ocorre às 10 horas, no plenário 7, com transmissão interativa pelo e-democracia. O pedido para realização do evento
Seminário debate importância da educação física para pessoas com deficiência Read More »
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (10) um projeto (PL 1.550/2019) que obriga bares, lanchonetes e restaurantes a oferecerem cardápios em braile. Uma emenda aprovada pelos senadores também obriga a inclusão de códigos de barra ou QR codes para permitir a conversão do menu em áudio via celular. Se não houver recurso
CAE aprova cardápios em braile e com código de barras Read More »
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na próxima terça-feira (10) para discutir a atual operacionalização dos requerimentos iniciais do Benefício de Prestação Continuada (BPC), bem como suas revisões e demais processos que envolvem a manutenção desse benefício realizada pelo INSS. O debate será no
Comissão debate entraves no acesso ao Benefício de Prestação Continuada Read More »
A Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (3), o Projeto de Lei 258/21, que determina a instalação de itens de segurança e de acessibilidade em escadas, escadas rolantes, esteiras e rampas de edifícios residenciais, comerciais e estabelecimentos congêneres. O colegiado acolheu o parecer do relator, deputado Fábio
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.191, de 2021, que insere a Educação Bilíngue de Surdos na Lei Brasileira de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394, de 1996) como uma modalidade de ensino independente — antes incluída como parte da educação especial. Entende-se como educação bilíngue aquela que tem a língua brasileira
Nova lei inclui educação bilíngue de surdos como modalidade na LDB Read More »
O Projeto de Lei 5351/20 estabelece que o direito à educação da pessoa com deficiência deve ser assegurado de forma inclusiva e não segregada. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. “A integração da pessoa com deficiência em nossa sociedade é fundamental para que os objetivos constitucionais e do respeito à dignidade humana
Projeto assegura educação da pessoa com deficiência de forma inclusiva e não segregada Read More »
O Projeto de Lei 5149/20, do Senado, prorroga até 2026 a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis por pessoas com deficiência e por profissionais que atuam no transporte autônomo de passageiros. O texto está em análise da Câmara dos Deputados. A proposta estende a isenção às pessoas com deficiência auditiva.
Projeto amplia até 2026 isenção de IPI sobre carro para pessoa com deficiência Read More »
O Projeto de Lei 1891/21 inclui, na lista das organizações da sociedade civil que poderão receber apoio de empresas, aquelas que atuam no incentivo ao empreendedorismo; na promoção e na defesa dos direitos da pessoa com deficiência; na promoção da atividade física como política de prevenção e promoção de saúde; e na promoção, na defesa
Proposta amplia lista de entidades civis que podem receber incentivos Read More »
Em audiência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados na sexta-feira (16/07), representantes da sociedade civil e parlamentares reivindicaram uma maior participação das pessoas com deficiência na tomada de decisões sobre políticas públicas. A reunião discutiu as recomendações da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os direitos dessa parcela da população.
