Área exclusiva

Portador de deficiência

Direito a compra remota de ingressos por pessoas com deficiência vai à Câmara

Diário Legislativo /

Pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e seus acompanhantes podem ser dispensados de ir a pontos de venda comprar, pessoalmente, ingressos para espetáculos culturais e eventos esportivos. A medida está prevista no Projeto de Lei (PL) 3.807/2019, da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), aprovado nesta quinta-feira (25) pela Comissão de Educação (CE). O relator da matéria […]

Direito a compra remota de ingressos por pessoas com deficiência vai à Câmara Read More »

Projeto prevê validade indeterminada para laudos que atestem deficiência permanente

Diário Legislativo /

Está em tramitação no Senado um projeto de lei que prevê validade indeterminada para laudos que atestem deficiência permanente (PL 3.660/2021). A autora da proposta, que altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência, é a senadora Zenaide Maia (Pros-RN). Em entrevista à Rádio Senado, Zenaide fez o seguinte questionamento: “Se uma pessoa tem uma deficiência irreversível,

Projeto prevê validade indeterminada para laudos que atestem deficiência permanente Read More »

Projeto estimula parceria estatal com entidade de promoção de direitos de pessoas com deficiência

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 2273/21 permite que organizações da sociedade civil voltadas à promoção dos direitos e integração social das pessoas com deficiência possam realizar parceria com o Estado com dispensa de chamamento público. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta é da deputada Rejane Dias (PT-PI) e altera o Marco Regulatório das

Projeto estimula parceria estatal com entidade de promoção de direitos de pessoas com deficiência Read More »

Projeto permite declarar trabalhador com deficiência como dependente do IR

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 2509/21 permite que pessoa com deficiência com mais de 21 anos capacitada para o trabalho possa ser considerada dependente na declaração do Imposto de Renda (IR), desde que sua remuneração não exceda a soma das deduções autorizadas por lei. O texto, em tramitação na Câmara dos Deputados, é do deputado Carlos

Projeto permite declarar trabalhador com deficiência como dependente do IR Read More »

Comissão aprova criação de núcleo especializado de atendimento para pessoas com deficiência

Diário Legislativo /

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que pretende instituir o Núcleo Especializado de Atendimento para as pessoas com deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), responsável por serviços e ações que garantam o tratamento humanizado aos pacientes. O Projeto de Lei 5002/20 é

Comissão aprova criação de núcleo especializado de atendimento para pessoas com deficiência Read More »

Multa maior quando consumidor prejudicado for pessoa com deficiência tem relatório favorável

Diário Legislativo /

As pessoas com deficiência poderão ter mais proteção na condição de consumidoras. Durante a reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CTFC), na tarde desta terça-feira (16), o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) leu o seu relatório sobre o projeto que agrava a multa por infração às normas de defesa do consumidor cometida contra a

Multa maior quando consumidor prejudicado for pessoa com deficiência tem relatório favorável Read More »

Comissão aprova projeto que amplia o número de beneficiários do BPC

Diário Legislativo /

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1814/21, que altera o limite de renda para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Pelo texto, o benefício será concedido a pessoas com deficiência ou idosas com renda familiar mensal per capita igual ou inferior

Comissão aprova projeto que amplia o número de beneficiários do BPC Read More »

Comissão aprova limite maior para trabalhador com deficiência receber auxílio-inclusão

Diário Legislativo /

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que aumenta o limite para trabalhadores com deficiência receberem o auxílio-inclusão. Atualmente, o benefício é limitado às pessoas com deficiência que tenham recebido o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e passem a exercer atividade com remuneração de até dois

Comissão aprova limite maior para trabalhador com deficiência receber auxílio-inclusão Read More »

Comissão aprova ampliação de prazo para empresa reocupar cargo de pessoa com deficiência

Diário Legislativo /

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto que dá prazo de até 40 dias para que as empresas contratem um novo empregado com deficiência, ou beneficiário reabilitado da Previdência Social, para substituir outro demitido (PL 626/21). O projeto também dá prazo de até 90 dias para o

Comissão aprova ampliação de prazo para empresa reocupar cargo de pessoa com deficiência Read More »

Comissão aprova reserva de 10% vagas de estágio para pessoas com deficiência na administração pública

Diário Legislativo /

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios a assegurar às pessoas com deficiência o percentual de 10% das vagas oferecidas de estágio. Pela proposta,

Comissão aprova reserva de 10% vagas de estágio para pessoas com deficiência na administração pública Read More »

Rolar para cima