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Portador de deficiência

Projeto estende gratuidade da internet a alunos com deficiência de escolas conveniadas

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O Projeto de Lei 2939/21 garante acesso gratuito à internet, para fins educacionais, a estudantes com deficiência matriculados em escolas conveniadas com o poder público. A proposta está sendo analisada pela Câmara dos Deputados. O texto altera a Lei 14.172/21, que já prevê o acesso gratuito à internet com a mesma finalidade para alunos e […]

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Projeto garante emissão de RG, CPF e CNH em braile para pessoa com deficiência visual

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O Projeto de Lei 2750/21 assegura a pessoas com deficiência visual acesso a diversos documentos e certidões públicos em formato braile – sistema de escrita sensível ao toque usado por pessoas cegas ou com baixa visão. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Segundo a proposta, poderão ser emitidos em braile: certidões de nascimento, casamento

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Senado vota destaques sobre isenção de IPI na compra de carro por pessoa com deficiência e taxista

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O Plenário do Senado retoma nesta quarta-feira (15) a votação do substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei (PL) 5.149/2020, que prorroga por cinco anos, até 31 de dezembro de 2026, a isenção de IPI na aquisição de automóveis de passageiros novos por taxistas, cooperativas de taxistas e pessoas com deficiência e deficientes auditivos. A matéria, de autoria

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Comissão debate boas práticas de educação inclusiva na rede pública

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados debate nesta segunda-feira (13) boas práticas de educação inclusiva nas redes públicas de ensino. O debate foi solicitado pelo deputado Felipe Rigoni (PSB-ES). Na avaliação do parlamentar, os avanços recentes nos marcos normativos nacionais e internacionais para proteção e promoção dos

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Comissão debate acesso de pessoas com deficiência às bibliotecas

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (7) para debater as políticas públicas para tornar acessíveis as bibliotecas do País. A audiência será realizada às 14 horas, no plenário 12, e poderá ser acompanhada de forma interativa pelo e-Democracia. A deputada Rejane Dias

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Comissões debatem mobilidade para pessoas com deficiência visual

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Audiência conjunta das comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, e de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados discute, nesta segunda-feira (6), a mobilidade de pessoas com deficiência visual. O debate será às 10 horas, no plenário 5, e poderá ser acompanhado de forma virtual e interativa pelo e-Democracia. O debate atende pedido

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Câmara aprova projeto que prorroga isenção de IPI na compra de veículo por pessoa com deficiência e taxista

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o Projeto de Lei 5149/20, que prorroga até dezembro de 2026 a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos novos por pessoas com deficiência e taxistas. Devido às mudanças, a matéria retorna ao Senado. O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de

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Comissão promove ato para celebrar o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados promove nesta sexta-feira (3) um ato de celebração ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. Segundo os deputados Erika Kokay (PT-DF), Alexandre Padilha (PT-SP) e Rejane Dias (PT-PI), que pediram a realização do evento, o objetivo é dar amplo destaque à

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CDH aprova sanção maior a empresa que descumprir quota para pessoa com deficiência

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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta terça-feira (30) projeto que obriga as empresas a proporcionar condições iguais de desenvolvimento profissional, promoção e remuneração aos seus empregados com e sem deficiência. O PL 33/2020, do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), reforça as sanções ao descumprimento das quotas de contratação de trabalhadores reabilitados e com deficiência,

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Comissão discute projeto que cria política para pessoas com déficit de atenção

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados discute na próxima segunda-feira (29) o Projeto de Lei 2630/21, que cria a política nacional de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH). A proposta, de autoria do deputado Capitão Fábio Abreu (PL-PI), considera

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