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Portador de deficiência

Projeto obriga aeroportos a fornecerem cadeira de rodas para pessoas com deficiência

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O Projeto de Lei 490/23 torna obrigatório o fornecimento carros e cadeiras de rodas, motorizadas ou não, para atendimento das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos aeroportos. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto insere a medida na Lei de Acessibilidade (Lei 10.098/00). Pela proposta, nas áreas externas e internas dos aeroportos, incluindo […]

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Projeto amplia recursos para financiamento de equipamentos para pessoa com deficiência

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O Projeto de Lei 428/23 determina que 0,5% dos dividendos pagos à União por empresas públicas, como a Caixa, e sociedades de economia mista, como o Banco do Brasil, sejam usados para reduzir o custo do financiamento de equipamentos adquiridos por pessoas com deficiência. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Autor do projeto, o

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Projeto acaba com parâmetro de renda para acesso de pessoa com deficiência ao BPC

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O Projeto de Lei 254/23, do deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO), garante o Benefício da Prestação Continuada (BPC) para todas as pessoas com deficiência, independentemente da existência de renda própria ou familiar. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), que instituiu o benefício. Atualmente, a lei

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Projeto obriga órgãos públicos a oferecer tecnologia assistiva para pessoas com deficiência

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O Projeto de Lei 708/23 obriga órgãos públicos a garantir condições de acessibilidade a todos os cidadãos, oferecendo a pessoas com deficiência recursos de tecnologia assistiva ou profissionais com habilitação em Libras e Braile. A proposta altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência e está sendo analisada pela Câmara dos Deputados. O texto também inclui

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Projeto determina instalação de fraldário acessível para idosos e deficientes em grandes edifícios

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O Projeto de Lei 451/23 determina a instalação de um fraldário acessível para idoso, pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida em edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo onde circulem diariamente mais de 500 pessoas. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta insere a medida na Lei de Acessibilidade, que já estabelece

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Com foco na saúde e no trabalho, CAS tem quase 150 matérias para serem votadas

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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) é uma das 15 comissões permanentes do Senado. Conforme o glossário legislativo da Casa, as comissões são colegiados nos quais os senadores trabalham na análise e na emissão de pareceres sobre proposições. As comissões dividem o trabalho legislativo com base em temas específicos. Nelas, os senadores discutem e votam

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Projeto prevê segundo professor para turma que possua alunos com deficiência

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O Projeto de Lei 2861/22 obriga o poder público a assegurar a oferta de segundo professor para atender, de forma conjunta com o professor titular, os alunos com deficiência matriculados na educação básica regular. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O projeto é do deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP) e altera o Estatuto da Pessoa

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Projeto torna crime inviabilizar a acessibilidade necessária nas escolas para a pessoa com deficiência

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O Projeto de Lei 2795/22 torna crime inviabilizar a acessibilidade necessária para que a pessoa com deficiência exerça o direito à educação, com pena de reclusão, de seis meses a três anos, e multa. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivo no Estatuto da Pessoa com Deficiência. “Não se pode garantir a

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Comissão aprova prioridade para matrículas de crianças com deficiência em escolas públicas

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2201/21, que prioriza a matrícula de crianças e adolescentes com deficiência e doenças raras em creches, pré-escolas e escolas de ensino fundamental e médio mantidas ou subsidiadas pelo poder público. A relatora no colegiado, deputada Professora

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Comissão aprova reserva de vagas em universidades para pessoas com deficiência e bolsistas

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que amplia reserva de vagas em cursos de graduação para pessoas com deficiência e autoriza bolsistas a concorrer nas cotas dos alunos que frequentaram escola pública. Os deputados aprovaram o Projeto de Lei 1527/19, do deputado Leo Moraes (PODE-RO), com diversas alterações. O relator, deputado

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