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Portador de deficiência

Pessoas com deficiência: atendimento de serviços de emergência será adaptado

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O Plenário aprovou nesta terça-feira (28) um projeto de lei (PL 4.486/2019) que prevê atendimento diferenciado a pessoas com deficiência nos serviços de emergência e denúncia. A ideia é que os atendimentos por meio de telefone, smartphones e outros dispositivos sejam adaptados e garantam prioridade para esse público. Aprovado com mudanças no Senado, o texto […]

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Projeto concede marcação de assento gratuita em voos para idosos, gestantes e pessoas com deficiência

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O Projeto de Lei 707/23 obriga as companhias aéreas a disponibilizar marcação de assento gratuito nos voos nacionais, a partir de 72 horas antes do voo, para as pessoas com deficiência, os idosos com mais de 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo, os obesos e acompanhantes. “Por mais que

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Projeto prevê BPC em dobro para pessoas com deficiência em caso de ausência dos pais

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O Projeto de Lei 368/23 prevê o pagamento em dobro do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoas com deficiência, na hipótese de falecimento, ausência ou destituição do poder familiar dos pais. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere o dispositivo na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). Conforme a Loas, o BPC

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Central telefônica oferecerá serviço a pessoa com deficiência, aprova CCT

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A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou nesta quarta-feira (22) projeto determinando que as centrais telefônicas de serviços de utilidade pública ofereçam atendimento especializado a pessoas com deficiência. O relatório do PL 4.486/2019, da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), foi lido por Confúcio Moura (MDB-RO). Como foi alterada no Senado, a proposta retorna à Câmara para que os deputados analisem as

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Trabalhador com deficiência tem direito a apoiador laboral, aprova CDH

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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (22) um projeto de lei (PL 357/2020) que garante à pessoa com deficiência o acompanhamento de um apoiador laboral. O texto do senador Flávio Arns (PSB-PR) recebeu parecer favorável do senador Romário (PL-RJ). A matéria segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O PL 357/2020

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Projeto concede preferência em teletrabalho a responsável legal por pessoa com deficiência

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O Projeto de Lei 503/23 concede preferência ao regime de teletrabalho ao empregado que é responsável legal por pessoa com deficiência. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O texto é de autoria do deputado Neto Carletto (PP-BA) e altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Atualmente, a lei prevê a prioridade de teletrabalho aos

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CCT vota atendimento telefônico especializado a pessoa com deficiência

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A Comissão de Ciência e Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) pode votar na quarta-feira (22) o projeto de lei (PL) 4.486/2019 que obriga as centrais telefônicas de prestação de serviços a dar prioridade ao atendimento a pessoas com deficiência. A reunião está marcada para as 11h. O projeto da Câmara dos Deputados recebeu relatório

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Maior acessibilidade de pessoas com deficiência à Justiça é aprovada na CDH

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Foi aprovado nesta quarta-feira (15) pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) o PL 3.277/2021, do senador Romário (PL-RJ), que amplia a acessibilidade em sessões no tribunal do júri e em documentos de julgamentos para pessoas com deficiência auditiva e visual. O projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto altera o Estatuto

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Senado aprova validade indefinida de laudos de deficiência permanente

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O Senado aprovou nesta terça-feira (14) a validade indeterminada para laudos que atestem deficiência permanente. O PL 3.660/2021 busca facilitar a vida de pessoas com deficiência irreversível, que muitas vezes enfrentam a exigência de laudos recentes para ter acesso a políticas públicas. O projeto, da senadora Zenaide Maia (Pros-RN), foi aprovado com mudanças feitas pela

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CAS vota projeto que dá prioridade de férias para quem tem filho com deficiência

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAS) tem reunião deliberativa na quarta-feira (15), a partir das 9h, com cinco itens na pauta de votações. O primeiro deles é o projeto de lei (PL) 1.236/2019, que determina que o empregado com filho com deficiência deve ter prioridade na marcação de férias. De autoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP),

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