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Portador de deficiência

Comissão vai debater oferta de apoio escolar aos estudantes com deficiência

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados vai promover audiência pública na terça-feira (22) sobre a obrigatoriedade da oferta de profissionais de apoio escolar aos estudantes com deficiência. O requerimento para realização do debate foi apresentado pelos deputados Márcio Jerry (PCdoB-MA) e Jadyel Alencar (PV-PI). Eles destacam que […]

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Comissão aprova projeto que facilita venda de veículo comprado com isenção por pessoa com deficiência

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite que veículo comprado por pessoa com deficiência com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) possa ser vendido antes de três anos da data da aquisição em caso de falecimento do proprietário. O texto aprovado altera a

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Comissão aprova projeto que amplia recursos para financiamento de equipamentos para pessoa com deficiência

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta pela qual 0,5% dos dividendos pagos à União por empresas públicas, como a Caixa Econômica Federal, e sociedades de economia mista, como o Banco do Brasil e a Petrobras, sejam usados para reduzir o custo do financiamento de equipamentos

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Cancelado debate sobre situação dos tradutores intérpretes de Libras em instituições federais

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados cancelou o debate que faria nesta terça-feira (15) sobre a situação dos tradutores intérpretes de Libras em instituições federais. Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), que havia proposto a audiência, a situação desses profissionais é preocupante. “Os decretos 9.262/18 e 10.185/19

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Comissão debate situação dos tradutores intérpretes de Libras em instituições federais

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados debate nesta terça-feira (15) a situação dos tradutores intérpretes de Libras em instituições federais. Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), a situação desses profissionais é preocupante. “Os decretos 9.262/18 e 10.185/19 têm impactado negativamente a categoria, trazendo consequências que comprometem a

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Projeto impede a prescrição para pessoas com deficiência incapazes de exprimir sua vontade

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O Projeto de Lei 1147/23 impede a incidência da prescrição contra aqueles que, por causa transitória ou permanente, não possam exprimir sua vontade. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera o Código Civil. A prescrição é a extinção da pretensão (ação judicial para assegurar um direito) pelo tempo. Atualmente, a legislação impede a

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Comissão debate situação dos tradutores intérpretes de Libras em instituições federais

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados debate nesta terça-feira (15) a situação dos tradutores intérpretes de Libras em instituições federais. Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), a situação desses profissionais é preocupante. “Os decretos 9.262/18 e 10.185/19 têm impactado negativamente a categoria, trazendo consequências que comprometem a

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Comissão de Educação vai debater acolhimento de escolas às pessoas com deficiência

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A Comissão de Educação vai realizar, na segunda-feira (14), audiência pública para debater a educação inclusiva e os avanços identificados pela entrada em vigor do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13146/15). A autora do requerimento para a realização da audiência é a deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP). Ela destaca que o estatuto reconhece que

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Projeto permite dedução no Imposto de Renda de gastos com cão-guia

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O Projeto de Lei 1165/23 inclui na relação das despesas dedutíveis do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) os pagamentos efetuados com compra, treinamento, alimentação, acomodação e despesas veterinárias de cão-guia. Pela proposta, as deduções serão limitadas a R$ 10 mil a cada cinco anos para a aquisição do cão-guia, mas esse prazo poderá

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Comissão aprova projeto que cria política de educação inclusiva na rede escolar

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A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria a Política de Educação Inclusiva, em todos os níveis de ensino, nas redes pública e privada. A política visa atender a pessoas com deficiência (transtorno mental, transtorno do espectro autista, deficiência intelectual e deficiências múltiplas) e altas

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