A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga as salas de cinemas de todo o País a oferecer, no mínimo, 2% das sessões em formato adaptado para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias. Pelo texto, as salas de cinemas […]
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que assegura a emissão de documentos e certidões de registro civil com ferramenta tecnológica que assegure acessibilidade às pessoas com deficiência visual. A proposta foi aprovada em caráter conclusivo e segue para análise do Senado, caso não haja recurso
CCJ aprova garantia de emissão de documentos com acessibilidade para deficientes visuais Read More »
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2498/22, que isenta as pessoas com deficiência física, os taxistas, os motoristas de aplicativos e de vans escolares do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) na
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto que prevê a utilização da linguagem braile em uma série de situações rotineiras enfrentadas pelas pessoas com deficiência visual, como nos terminais de transporte coletivo, nas ruas, nos edifícios em geral e nos medicamentos (caixa e bula). O braile
Comissão aprova projeto que amplia utilização da linguagem braile no cotidiano Read More »
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (2) a criação do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento e à Produção de Produtos Acessíveis (Pró-Acessível). O objetivo do PL 4.713/2020, da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), é estimular a produção de eletrodomésticos e eletroeletrônicos acessíveis. O projeto determina que os bancos federais criarão, em suas linhas de crédito,
CDH aprova criação do Programa Pró-Acessível Read More »
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (2) projeto de lei (PL) 3.692/2019, que obriga hospitais e estabelecimentos de saúde de médio e grande porte a disporem de equipamentos adequados às pessoas com deficiência. A proposição, do senador Paulo Paim (PT-RS), recebeu relatório favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE) e segue para a
CAS aprova equipamentos para pessoas com deficiência em hospitais Read More »
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1º) o Projeto de Lei 3147/15, que obriga o poder público a criar acessos adaptados em praias urbanas para permitir a entrada de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. A proposta, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ),
CCJ aprova obrigação de construir acessos para pessoas com deficiência em praias urbanas Read More »
Para possibilitar o acesso a crédito mais barato, um projeto de lei prevê a criação de linha de crédito especial para o financiamento da abertura e do funcionamento de micros e pequenas empresas por pessoas com deficiência, seus parentes de primeiro grau ou responsáveis legais. Apresentada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), a proposta será analisada
Projeto autoriza crédito especial para empreendedor com deficiência Read More »
Aguarda designação do relator na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) um projeto de lei que torna incondicionada a ação penal pública em caso de estelionato cometido contra pessoa com deficiência. O PL 3.114/2023 foi apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que chamou a atenção para a vulnerabilidade das vítimas desses crimes. A
Projeto determina ação penal pública em estelionato contra pessoa com deficiência Read More »
O Projeto de Lei 1038/23 permite o desconto no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de despesas com obras que promovam a integração de pessoas com deficiência e com treinamento profissional direcionados a essas pessoas, desde que os valores do curso não sejam descontados na remuneração desses profissionais. Em análise na Câmara dos Deputados,
Projeto permite desconto de gasto com obras de acessibilidade no IRPF Read More »
