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Política

Câmara conclui a votação da PEC das Prerrogativas; proposta segue para o Senado

Diário Legislativo /

A Câmara dos Deputados concluiu a votação, nesta quarta-feira (17), da proposta de emenda à Constituição (PEC) que retoma a necessidade de autorização da Câmara e do Senado para o Supremo Tribunal Federal (STF) processar criminalmente deputados e senadores. A chamada PEC das Prerrogativas (PEC 3/21) será enviada ao Senado. Conforme o texto aprovado, a […]

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Câmara dos Deputados vota nesta manhã sugestões de mudanças na PEC das Prerrogativas

Diário Legislativo /

O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se a partir das 10 horas desta quarta-feira (17) para concluir a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/21, que prevê autorização da Câmara dos Deputados ou do Senado para o Supremo Tribunal Federal (STF) processar deputado ou senador. O texto principal da PEC, batizada pelos parlamentares

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Federação União Progressista anuncia saída da base do governo e entrega de cargos

Diário Legislativo /

A recém-formada federação União Progressita, integrada pelo União Brasil e pelo PP, anunciou nesta terça-feria (02) a saída da base do governo no Congresso Nacional. O grupo determinou que todos os filiados com mandato que possuem algum cargo na administração federal renunciem à suas funções, incluindo os ministros de Estado. O União Brasil tem 59

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Código Eleitoral deve ser votado na próxima semana, prevê relator

Diário Legislativo /

O Plenário do Senado deve votar nos próximos dias o projeto de lei complementar que institui o novo Código Eleitoral. O PLP 112/2021 foi aprovado nesta quarta-feira (20) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A compilação de legislações partidárias e eleitorais e de novas inserções em quase 900 artigos tornarão a norma uma das

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Código Eleitoral com voto impresso e 30% de candidatura feminina vai a Plenário

Diário Legislativo /

Voto impresso pela urna eletrônica, manutenção da obrigatoriedade de 30% de candidaturas femininas, reserva de 20% das cadeiras nas casas legislativas para mulheres e quarentena para “agentes da lei” são pontos do novo Código Eleitoral aprovados nesta quarta-feira (20) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O projeto de lei complementar (PLP) 112/2021 foi negociado

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Relator reduz quarentena para votar novo Código Eleitoral na CCJ

Diário Legislativo /

Após buscar entendimento com os demais membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na semana passada, o relator do projeto do novo Código Eleitoral, senador Marcelo Castro (MDB-PI), fez alterações no texto para que a proposta possa ser votada pelo colegiado nesta quarta-feira (20), às 9h. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 112/2021 é o

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Câmara declara a perda de mandato de sete deputados federais e convoca novos eleitos

Diário Legislativo /

A Câmara dos Deputados declarou a perda de mandato de sete deputados federais em razão de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que alterou a interpretação da regra sobre a distribuição das sobras eleitorais. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (30) em edição extra do Diário da Câmara dos Deputados. Na mesma publicação, o presidente

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Lula veta aumento de número de deputados na Câmara

Diário Executivo /

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531. O despacho foi publicado, nesta quinta-feira (17), no Diário Oficial da União. Em mensagem ao Congresso, Lula justificou o veto por contrariedade ao interesse público e por inconstitucionalidade. Os ministérios da Justiça

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CCJ: sem consenso, votação do novo Código Eleitoral fica para a próxima semana

Diário Legislativo /

Após horas de discussões e sem consenso em pontos centrais, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou para a próxima quarta-feira (16) a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 112/2021, que institui o novo Código Eleitoral.  Relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), o texto consolida a legislação eleitoral e partidária em

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