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Política Nacional de Resíduos Sólidos

Projeto prevê logística reversa na indústria e no comércio de painéis solares

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O Projeto de Lei 391/25, em análise na Câmara dos Deputados, obriga os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de painéis fotovoltaicos e seus componentes a adotar a logística reversa. De acordo com o texto, um regulamento específico, editado pelo governo federal, deverá indicar as metas e as regras de segurança, logística e transporte dos equipamentos. […]

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Comissão debate recuperação energética de resíduos sólidos

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A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na terça-feira (2) sobre recuperação energética de resíduos sólidos. O debate foi solicitado pelo deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) e está marcado para as 10 horas, no plenário 14. Veja quem foi convidado Segundo o deputado, existem três mil usinas de recuperação

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Comissão aprova uso de espaços públicos para viabilizar atividade de logística reversa

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A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, em 9 de julho, projeto de lei com o objetivo de viabilizar as atividades de logística reversa. Conforme a proposta, os planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos deverão prever a disponibilização de espaços públicos para favorecer essa atividade. A medida é incluída na

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Comissão aprova alerta em bulas e embalagens sobre descarte correto de remédios

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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que exige que embalagens e bulas de remédios tenham um aviso sobre como descartar corretamente os medicamentos usados. Por recomendação do relator, deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO), foi aprovado o substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico para o Projeto de Lei 977/22, do

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Projeto que proíbe importação de resíduos sólidos segue para sanção

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O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (17) o projeto de lei que proíbe a importação de resíduos sólidos, como papel, plástico, vidro e metal (PL 3.944/2024). De autoria do deputado federal Célio Silveira (MDB-GO), a matéria foi relatada pelo senador Weverton (PDT-MA) e segue agora para a sanção da Presidência da República. A proposta

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Câmara aprova proposta que proíbe a importação de resíduos sólidos

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (28) o projeto de lei que proíbe a importação de resíduos sólidos, inclusive de papel, plástico, vidro e metal. A proposta altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos e seguirá agora para análise do Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei O texto aprovado é

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CMA discute soluções sustentáveis para gestão de resíduos sólidos

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A Comissão de Meio Ambiente (CMA) discute em audiência pública nesta terça-feira (21), a partir de 14h, soluções sustentáveis na gestão de resíduos sólidos urbanos. Em foco, o cumprimento das metas de Recuperação Energética de Resíduos Sólidos, estabelecido pelo Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares) na Lei 12.305 de 2010, que determinou o fim dos

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CAS debate projeto que estabelece princípios para a economia circular do plástico

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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) promove na quarta-feira (11), às 10h, audiência pública interativa para debater o projeto de lei que pretende reduzir a geração de resíduos de plástico descartável e promover a economia circular desse tipo de material por meio de metas de reuso e reciclagem. O projeto PL 2.524/2022 determina regras objetivas com foco

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Comissão aprova projeto que exige, em embalagens e bulas, alerta para o descarte adequado dos remédios

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A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatório, em embalagens e bulas, aviso para o descarte adequado de remédios usados. A medida foi aprovada na forma do substitutivo elaborado pelo relator, deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), para o Projeto de Lei 977/22, do deputado Lucas Redecker (PSDB-RS). A

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Comissão sobre transição energética debate a produção de hidrogênio a partir de resíduos sólidos

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A Comissão Especial para Estudo das Iniciativas para a Transição Energética da Câmara dos Deputados debate, nesta terça-feira (19), a produção de hidrogênio sustentável a partir de resíduos sólidos urbanos. O debate foi sugerido pelos deputados Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) e Bacelar (PV-BA). Eles querem compreender o atual estágio de desenvolvimento dessa tecnologia e de sua viabilidade

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