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Política Nacional de Resíduos Sólidos

CAS debate projeto que estabelece princípios para a economia circular do plástico

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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) promove na quarta-feira (11), às 10h, audiência pública interativa para debater o projeto de lei que pretende reduzir a geração de resíduos de plástico descartável e promover a economia circular desse tipo de material por meio de metas de reuso e reciclagem. O projeto PL 2.524/2022 determina regras objetivas com foco […]

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Comissão aprova projeto que exige, em embalagens e bulas, alerta para o descarte adequado dos remédios

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A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatório, em embalagens e bulas, aviso para o descarte adequado de remédios usados. A medida foi aprovada na forma do substitutivo elaborado pelo relator, deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), para o Projeto de Lei 977/22, do deputado Lucas Redecker (PSDB-RS). A

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Comissão sobre transição energética debate a produção de hidrogênio a partir de resíduos sólidos

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A Comissão Especial para Estudo das Iniciativas para a Transição Energética da Câmara dos Deputados debate, nesta terça-feira (19), a produção de hidrogênio sustentável a partir de resíduos sólidos urbanos. O debate foi sugerido pelos deputados Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) e Bacelar (PV-BA). Eles querem compreender o atual estágio de desenvolvimento dessa tecnologia e de sua viabilidade

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Projeto que prioriza reciclagem de baterias elétricas vai à Câmara

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A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta quarta-feira (30) o projeto de lei (PL) 2.327/2021, de acordo com o qual a logística reversa de baterias de veículos elétricos deverá priorizar a reciclagem e reaproveitamento de seus componentes na fabricação para novas baterias. O projeto, de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), teve relatório favorável

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Projeto prevê uso de coletores de resíduos sólidos nos bueiros

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O Projeto de Lei 1872/23 prevê a instalação de dispositivos para a retenção de material sólido nos bueiros e nas bocas de lobo destinados à coleta de águas pluviais. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere o dispositivo na Lei 11.445/07, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico. “Diversos municípios já

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Projeto aumenta pena para importação de resíduos sólidos perigosos e rejeitos

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O Projeto de Lei 1172/23 prevê aumento de pena para intensificar o combate à importação ilegal de resíduos sólidos perigosos e de rejeitos. Essa prática criminosa afeta, principalmente, unidades federativas que recebem importações via portos. A autora, deputada Iza Arruda (MDB-PE), explicou que a Receita Federal apreendeu, no Porto de Suape, em Pernambuco, em fevereiro

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Incentivo a geração de energia em aterros sanitários está na pauta da CMA

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A Comissão de Meio Ambiente (CMA) se reúne nesta quarta-feira (7), às 8h30, para votação de quatro projetos. Um deles (PLS 302/2018) prevê o estímulo à produção de biogás, biometano e energia elétrica a partir do aproveitamento do lixo de aterros sanitários. A proposta, do então senador Hélio José, altera a Lei da Política Nacional

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Projeto exige que municípios receptores de resíduos sólidos reciclem 90% do próprio lixo

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O Projeto de Lei 2168/22 condiciona o recebimento de resíduos sólidos provenientes de outros entes federativos apenas aos estados e municípios que tratam e/ou reciclam pelo menos 90% dos seus próprios resíduos. Ficam fora da regra as cidades localizadas nas divisas entre estados. A proposta, do deputado Ney Leprevost (União-PR), está em análise na Câmara

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CMA vota criação do selo Empresa Parceira do Meio Ambiente

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A Comissão de Meio Ambiente (CMA) votará, na quarta-feira (15), o PL 5.690/2019, do senador Confúcio Moura (MDB-RO), que institui o selo “Empresa Parceira do Meio Ambiente” e confere vantagens a essas organizações nas contratações públicas. O objetivo da matéria é distinguir empresas que desenvolvam ou participem de iniciativas e ações que contribuam para a

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