O Projeto de Lei 2895/26 institui o Programa Nacional de Incentivo à Coleta Seletiva Residencial. O texto em análise na Câmara dos Deputados prevê benefícios para os cidadãos que aderirem à separação domiciliar do lixo. A proposta altera a Lei 12.305/10, que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos. O principal objetivo é ampliar a […]
Projeto prevê descontos em tarifas para quem fizer coleta seletiva Read More »
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta terça-feira (1º), em turno suplementar, o projeto de lei que cria a Política Nacional de Circularidade das Baterias Veiculares com o fim de estabelecer regras para o reaproveitamento de baterias de carros elétricos. Aprovada na forma de um substitutivo, a matéria agora vai à Câmara, salvo recurso
Política para reciclagem de bateria de veículo elétrico vai à Câmara Read More »
A Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna permanentes os incentivos à indústria de reciclagem previstos na Lei 14.260/21. A proposta também aumenta de 1% para 4% a dedução do Imposto de Renda permitida à pessoa jurídica que destinar recursos a projetos do setor. O prazo final para que indústrias e entidades dedicadas à reutilização,
Câmara aprova projeto que torna permanentes os incentivos para a indústria da reciclagem Read More »
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2880/22, que prevê a criação, pelo poder público, de prêmios de incentivo a boas práticas na área de resíduos sólidos. O texto altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Os parlamentares acolheram o parecer do relator, deputado Fernando Monteiro (PSD-PE), pela
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/25, que estabelece um regime fiscal favorecido para operações com resíduos e materiais destinados à reciclagem, reutilização ou logística reversa. O objetivo é garantir que a tributação sobre insumos reciclados seja
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (28), audiência pública para discutir os impactos e resultados práticos da Lei de Incentivo à Reciclagem. O debate será realizado às 14 horas, no plenário 2 e será interativo. Veja quem foi convidado e envie suas perguntas O debate atende
Comissão debate impactos da Lei de Incentivo à Reciclagem; participe Read More »
A Presidência da República sancionou, nesta quarta-feira (22), lei que dá mais segurança aos incentivos fiscais de Pis/Pasep e Cofins na compra e na venda de materiais recicláveis — baseados atualmente em decisão do Supremo Tribunal Federal de 2021. A Lei 15.394, de 2026, não teve vetos e foi publicada no Diário Oficial da União.
Sancionada lei que reforça incentivos fiscais à reciclagem Read More »
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou a inclusão de máscaras descartáveis e outros equipamentos de proteção individual (EPIs) na lista de produtos sujeitos à logística reversa. A proposta altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Por recomendação do relator, deputado Saulo Pedroso (PSD-SP), foi aprovado o substitutivo da Comissão de Meio
Comissão aprova projeto que prevê logística reversa no descarte de máscaras e EPIs Read More »
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga os fabricantes e distribuidores de pilhas, óleos lubrificantes e produtos eletrônicos a divulgar orientações sobre o descarte adequado e a localização dos pontos de coleta desses produtos. A medida, que altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos, é válida para todos os
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei para determinar que os planos municipais de gestão de resíduos sólidos incluam os principais impactos ambientais relacionados à gestão de resíduos, como ruídos, poeira, odor e vazamentos. Os planos deverão incluir ainda as medidas amenizadoras já previstas nas respectivas licenças ambientais. O
