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Política Nacional de Resíduos Sólidos

Projeto que prioriza reciclagem de baterias elétricas vai à Câmara

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A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta quarta-feira (30) o projeto de lei (PL) 2.327/2021, de acordo com o qual a logística reversa de baterias de veículos elétricos deverá priorizar a reciclagem e reaproveitamento de seus componentes na fabricação para novas baterias. O projeto, de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), teve relatório favorável […]

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Projeto prevê uso de coletores de resíduos sólidos nos bueiros

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O Projeto de Lei 1872/23 prevê a instalação de dispositivos para a retenção de material sólido nos bueiros e nas bocas de lobo destinados à coleta de águas pluviais. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere o dispositivo na Lei 11.445/07, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico. “Diversos municípios já

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Projeto aumenta pena para importação de resíduos sólidos perigosos e rejeitos

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O Projeto de Lei 1172/23 prevê aumento de pena para intensificar o combate à importação ilegal de resíduos sólidos perigosos e de rejeitos. Essa prática criminosa afeta, principalmente, unidades federativas que recebem importações via portos. A autora, deputada Iza Arruda (MDB-PE), explicou que a Receita Federal apreendeu, no Porto de Suape, em Pernambuco, em fevereiro

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Incentivo a geração de energia em aterros sanitários está na pauta da CMA

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A Comissão de Meio Ambiente (CMA) se reúne nesta quarta-feira (7), às 8h30, para votação de quatro projetos. Um deles (PLS 302/2018) prevê o estímulo à produção de biogás, biometano e energia elétrica a partir do aproveitamento do lixo de aterros sanitários. A proposta, do então senador Hélio José, altera a Lei da Política Nacional

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Projeto exige que municípios receptores de resíduos sólidos reciclem 90% do próprio lixo

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O Projeto de Lei 2168/22 condiciona o recebimento de resíduos sólidos provenientes de outros entes federativos apenas aos estados e municípios que tratam e/ou reciclam pelo menos 90% dos seus próprios resíduos. Ficam fora da regra as cidades localizadas nas divisas entre estados. A proposta, do deputado Ney Leprevost (União-PR), está em análise na Câmara

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CMA vota criação do selo Empresa Parceira do Meio Ambiente

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A Comissão de Meio Ambiente (CMA) votará, na quarta-feira (15), o PL 5.690/2019, do senador Confúcio Moura (MDB-RO), que institui o selo “Empresa Parceira do Meio Ambiente” e confere vantagens a essas organizações nas contratações públicas. O objetivo da matéria é distinguir empresas que desenvolvam ou participem de iniciativas e ações que contribuam para a

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CMA aprova projeto para incentivar coleta seletiva em condomínios

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A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta quarta-feira (15) proposta do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) para estimular os condomínios na promoção da coleta seletiva. Relatado pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO), o PL 6.044/2019 segue agora para a Câmara dos Deputados se não houver recurso para votação pelo Plenário. Pela lei que criou a Política

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Comissão aprova licença ambiental simplificada para pequenos municípios atenderem à Lei de Resíduos Sólidos

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A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite a municípios com população inferior a 50 mil habitantes no Censo 2010 a adoção de processos de licenciamento ambiental simplificados para o cumprimento das exigências da Lei de Resíduos Sólidos. Foi aprovado substitutivo apresentado pela relatora, deputada Carla Zambelli

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CAE analisa projeto que assegura recursos para gerenciamento de resíduos sólidos

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Em reunião nesta terça-feira (17), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deverá analisar substitutivo do senador Luiz do Carmo (MDB-GO) a projeto de lei que repassa recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA) a municípios que possuem plano de gestão integrada de resíduos sólidos. A reunião em início às 10h na sala 19 da

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