No próximo dia 22, a Comissão Mista de Orçamento deve votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. No dia seguinte, a proposta deverá ser encaminhada à Mesa do Congresso Nacional. A LDO estabelece os preceitos para a elaboração do Orçamento Geral da União e traz indicadores importantes, como a meta de […]
Políticas monetária e fiscal precisam dialogar, diz procuradora Read More »
O Projeto de Lei 798/21 reabre por 120 dias o prazo para que os brasileiros com recursos e bens no exterior não declarados possam regularizar a sua situação. A proposta é do Senado, onde já foi aprovada, e tramita agora na Câmara dos Deputados. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei O texto
Projeto reabre por 120 dias o prazo para repatriação de bens no exterior Read More »
A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou quatro requerimentos — dos senadores Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), Ciro Nogueira (PP-PI), Rogerio Marinho (PL-RN) e Plínio Valério (PSDB-AM) — para que o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, seja convidado novamente à comissão para prestar esclarecimentos sobre a política monetária e a definição da taxa básica de
Roberto Campos Neto será ouvido novamente pela CAE Read More »
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 104/22 veda, em quaisquer contratos ou operações financeiras, taxas de juros superiores ao dobro da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), respeitado o limite máximo de 12% ao ano. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. A proposta foi apresentada pela Comissão
Projeto limita taxa de juros ao dobro da Selic ou no máximo 12% ao ano Read More »
