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Política econômica

Microempresários querem programa Desenrola para o setor; BC defende política de juros

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O Desenrola é um programa lançado recentemente pelo governo federal, mas com benefícios restritos a pessoas físicas inscritas como devedoras em cadastros de serviços de proteção de crédito. Um dos organizadores do debate, o deputado Jorge Goetten (PL-SC) se disse defensor da autonomia do Banco Central, mas afirmou que “a instituição não ficou independente do […]

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Relator afirma que arcabouço fiscal será discutido na próxima segunda-feira

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O relator da proposta do novo arcabouço fiscal (PLP 93/23), deputado Claudio Cajado (PP-BA), afirmou que o seu parecer será discutido pelos líderes, técnicos e o presidente Arthur Lira (PP-AL) na próxima segunda-feira (21). Segundo ele, não ficou fechado um calendário de votação. Cajado defende que a Câmara mantenha o texto original aprovado em maio

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Projeto regulamenta entidades do mercado financeiro que realizam serviços de compensação

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O Projeto de Lei 2926/23 regulamenta a atuação das instituições operadoras de infraestruturas do mercado financeiro (IMFs) sediadas no País, empresas auxiliares do mercado financeiro que viabilizam atividades como transferência de fundos, registro de ativos financeiros e compensação de débitos e créditos. A proposta, enviada pelo governo, tramita na Câmara dos Deputados. O objetivo do

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Aprovado na CI projeto que cria debêntures de infraestrutura

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Projeto que cria as debêntures de infraestrutura, a serem emitidas por concessionárias de serviços públicos, foi aprovado nesta terça-feira (4) pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI). O PL 2.646/2020 foi aprovado na forma de um substitutivo do relator na Câmara, deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), com emendas de redação do relator na CI, senador Confúcio Moura (MDB-RO). O

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Senado aprova o novo marco fiscal e devolve o texto à Câmara

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O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) o novo marco de regras fiscais para o governo federal (PLP 93/2023). O texto-base foi a votação nominal e recebeu 57 votos a favor e 17 contrários. Na sequência, os senadores analisaram três emendas que haviam sido destacadas para votação à parte; todas foram rejeitadas. O projeto

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Medida provisória institui programa para renegociação de dívidas das pessoas físicas

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A Medida Provisória 1176/23 institui o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, batizado pelo Poder Executivo como “Desenrola Brasil”. O texto, uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (6). Segundo o Ministério da Fazenda, a ideia é incentivar

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Projeto revoga autonomia do Banco Central e estabelece quarentena para diretores

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O Projeto de Lei Complementar (PLP) 19/23 desfaz a autonomia do Banco Central, aprovada em 2021, inclui o pleno emprego como uma das metas da autoridade monetária e estabelece quarentena para diretores do órgão. A proposta foi apresentada pelo líder do Psol, deputado Guilherme Boulos (SP), na semana em que a manutenção da taxa de

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Projeto cria política nacional para desenvolver bioeconomia no Brasil

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O Projeto de Lei Complementar (PLP) 150/22 institui uma política nacional para desenvolver a bioeconomia no Brasil. A proposta prevê os princípios, diretrizes e instrumentos da nova política. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta é do deputado Da Vitoria (PP-ES) e outros três parlamentares que integram o Centro de Estudos e Debates

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Aprovado aumento de um ponto percentual na CSLL de instituições financeiras

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A medida provisória que eleva temporariamente em um ponto percentual a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras foi ratificada no Plenário do Senado nesta terça-feira (30). De acordo com a MP 1.115/2022, que segue para promulgação, entre 1º de agosto e 31 de dezembro de 2022 a CSLL dos bancos sobe

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