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Planos de Saúde

Comissão promove debater sobre Rol de Procedimentos em Saúde Suplementar

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A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados promove audiência pública sobre a natureza do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar. O documento, editado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, elenca as coberturas mínimas obrigatórias que as operadoras de planos de assistência à saúde estão obrigadas a garantir aos seus […]

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Comissão de Direitos da Pessoa Idosa debate reajuste de preços de planos de saúde

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A Comissão de Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados debate na próxima quarta-feira (18) o reajuste previsto para os planos de saúde em 2022. O deputado Denis Bezerra (PSB-CE), que pediu a realização da audiência, afirma que, “segundo a grande mídia, o reajuste terá patamar recorde, superando o ano de 2016, quando houve

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Câmara aprova MP que permite uso de fundo para financiar plano de saúde de policiais federais

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) a Medida Provisória 1080/21, que amplia as finalidades de uso dos recursos do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol) para permitir o financiamento de um plano de saúde e o pagamento de uma indenização por tempo de disponibilidade. O texto será enviado

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Comissão debate lei que incorpora novos tratamentos ao câncer pelos planos de saúde

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A comissão especial destinada a acompanhar as ações de combate ao câncer no Brasil realiza audiência pública nesta segunda-feira (18) para esclarecer pontos da Lei 14.307/22, que define regras para a incorporação de novos tratamentos pelos planos e seguros de saúde, a exemplo dos relacionados ao combate ao câncer. Foram convidados para o debate representantes

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Sancionada lei com novas regras para cobertura dos planos de saúde

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.307/22, que define regras para a incorporação de novos tratamentos pelos planos e seguros de saúde, a exemplo dos relacionados ao combate ao câncer. O texto foi publicado na sexta-feira (4), sem vetos. Pela lei, o prazo para a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) concluir a análise

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Projeto inclui regras para atendimento de pessoas com deficiência na Lei dos Planos de Saúde

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O Projeto de Lei 105/22 altera a Lei dos Planos de Saúde para incluir regras específicas sobre o atendimento prestado por planos privados de saúde às pessoas com deficiência ou com doenças raras. A proposta foi apresentada à Câmara dos Deputados pelo deputado João Daniel (PT-SE). “No âmbito da saúde suplementar, não é raro que

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Congresso mantém veto a projeto que obrigava planos de saúde a cobrir tratamento domiciliar de uso oral contra o câncer

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O Congresso Nacional manteve nesta terça-feira (8) o veto total do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que tornava obrigatória a cobertura, pelos planos privados de saúde, de tratamentos domiciliares de uso oral contra o câncer. Embora o Senado tenha optado por derrubar o veto (52 votos a 14), a Câmara dos Deputados manteve o veto

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Câmara aprova MP que regulamenta cobertura dos planos de saúde

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) a Medida Provisória 1067/21, que define regras para a incorporação obrigatória de novos tratamentos pelos planos e seguros de saúde, garantindo aos pacientes sua aplicação se a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) não cumprir o prazo para decidir sobre isso. A MP será enviada ao Senado.

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Câmara pode votar MP sobre tratamentos com cobertura obrigatória dos planos de saúde

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A Câmara dos Deputados tem sessão marcada para esta segunda-feira (13), às 18 horas. Na pauta, está medida provisória que fixa prazo para Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) se manifestar sobre a inclusão de novos tratamentos a serem cobertos pelos planos de saúde (MP 1067/21). Pelo texto, a ANS terá, após o pedido inicial,

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Comissão aprova proposta que define “aumento acentuado” em plano de saúde como abuso de direito

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  A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 488/20, pelo qual constituirá abuso do direito, pela seguradora, a modificação acentuada das condições de seguro de vida e de saúde quando da renovação do contrato. O texto inclui a regra no Código Civil. O parecer do relator,

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