O Projeto de Lei 2035/22 obriga operadoras de planos privados de saúde a detalhar, no boleto enviado ao beneficiário, valores gastos a título de despesas assistenciais, administrativas e comerciais, além da margem de lucro da empresa e do total recolhido em impostos. O texto tramita na Câmara dos Deputados e altera a Lei dos Planos […]
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 173/22 suspende a decisão da diretoria da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), de maio passado, que aprovou o reajuste de 15,5% para os planos de saúde individuais e familiares. O índice tem validade pelo período de maio de 2022 a abril de 2023. A proposta de suspensão, em
Projeto suspende reajuste de 15,5% dos planos de saúde autorizado por agência reguladora Read More »
Chega ao Senado, nos próximos dias, o projeto de lei que trata da obrigação dos planos de saúde cobrirem tratamentos que não estejam previstos pela Agência Nacional de Saúde (ANS). Aprovado pela Câmara dos Deputadosm na quarta-feira (3), o PL 2.033/2022 estabelece hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) o Projeto de Lei 2033/22, que estabelece hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O objetivo é dar continuidade a tratamentos que poderiam ser excluídos da cobertura dos
Câmara aprova projeto que obriga planos de saúde a cobrir tratamentos fora do rol da ANS Read More »
Líderes partidários se reuniram nesta terça-feira (2) com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e combinaram de lhe entregar sugestões de projetos de lei para serem incluídos no esforço concentrado previsto para a segunda semana de agosto — essas votações ocorrerão em sessões semipresenciais. Ficou definido ainda que, nestes primeiros dias do mês, a pauta
Líderes vão apresentar sugestões para o esforço concentrado de agosto Read More »
O Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados que analisou o chamado “rol taxativo” da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) elaborou um projeto de lei (PL 2033/22) mais amplo que a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o assunto, anunciada em junho. O rol é uma lista dos procedimentos que os planos
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência promove audiência pública na terça-feira (12), às 16 horas, para discutir o rol taxativo da Agência Nacional de Saúde (ANS) sobre a cobertura dos planos de saúde. Está em discussão no Superior Tribunal de Justiça (STJ) se o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde
Comissão discute rol taxativo da ANS sobre a cobertura dos planos de saúde Read More »
O Senado analisa proposta que suspende o reajuste anual de 15,5% sobre os preços de medicamentos e dos planos e seguros privados de assistência à saúde. Do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o PL 1.393/2022 propõe que fique vedada a cobrança retroativa dos ajustes suspensos após o período de 2022. A proposta ainda aguarda despacho para
Projeto suspende reajuste de preços de remédios e planos de saúde Read More »
A Câmara dos Deputados criou um grupo de trabalho para analisar uma nova legislação sobre a cobertura obrigatória de tratamentos por planos de saúde. Desde que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as operadoras só estão obrigadas a cumprir as terapias incluídas em lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), diferentes deputados
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados reúne-se na próxima terça-feira (7) para discutir a cobertura de exames complementares solicitados por nutricionistas. O deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que pediu a realização do debate, informa que os planos privados de saúde são regidos pela Lei 9.656/98 e regulamentados pela Agência Nacional de Saúde
Comissão de Defesa do Consumidor debate cobertura de exame pedido por nutricionista Read More »
