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Projeto permite manter chave PIX de pessoa ou empresa com cadastro irregular na Receita

Diário Legislativo /

O Projeto de Decreto Legislativo 113/25 revoga norma do Banco Central (BC) que exclui as chaves de PIX de pessoas e empresas que não estiverem em situação regular com a Receita Federal. O texto em análise na Câmara dos Deputados, torna sem efeito a resolução do Banco Central 457/25, publicada no início de março. “Essa […]

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BC informa que total de chaves Pix vazadas chega a 46,8 milhões

Diário Executivo /

O vazamento de dados de chaves Pix num sistema administrado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afetou 46.893.242 chaves de 11.003.398 pessoas, esclareceu na tarde desta quinta-feira (24) o Banco Central (BC). A autoridade monetária também informou que foram expostos mais tipos de dados que o inicialmente informado. Segundo o BC e o CNJ, foram

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Projeto torna prática abusiva cobrança de taxas sobre PIX

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 9/25 altera o Código de Defesa do Consumidor, para tornar abusiva a cobrança de taxas ou valores adicionais sobre pagamentos realizados por meio de PIX. O texto também torna obrigatória a fixação de cartazes informativos nos estabelecimentos comerciais e de serviços, físicos ou virtuais, com a seguinte mensagem: “É ilegal cobrar

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Nova norma da Receita Federal preserva rotina de trabalhadores e fortalece combate a crimes financeiros

Diário Executivo /

A incorporação de ferramentas digitais como o PIX ao monitoramento realizado junto às instituições financeiras e de meios de pagamento fortalece a segurança fiscal, preserva o sigilo bancário e não cria nenhum imposto novo para os brasileiros   Com o avanço da tecnologia, o PIX e outros meios de pagamento digital passaram a fazer parte

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Fecomércio-RJ: PIX e cartão de crédito para o fisco – o que mudou?

Federações /

Leia a análise do consultor tributário da Fecomércio RJ, Gilberto Alvarenga, e de Marco Medeiros PIX e cartão de crédito para o fisco: o que mudou? Muito alarde se fez nessa semana por conta da notícia divulgada na mídia acerca do controle que a Receita Federal do Brasil (RFB) passaria a fazer, a partir de

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Pix foi o meio de pagamento mais popular do Brasil em 2023

Diário Executivo /

  Os brasileiros realizaram em 2023 quase 42 bilhões de transações por Pix, o que representa um crescimento de 75%, em relação ao ano anterior. Os dados sobre meios de pagamento são da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), baseados em levantamentos divulgados pelo Banco Central (BC) e pela Associação Brasileira das Empresas de Cartão de

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Senado adia votação da proposta de minirreforma eleitoral

Diário Executivo /

O Senado adiou a votação da proposta de minirreforma eleitoral. Com isso, as regras não irão valer para as eleições municipais, a serem realizadas em outubro de 2024. O adiamento foi anunciado, em uma rede social, pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), que é relator da proposta de reforma do Código Eleitoral, em tramitação no Senado.

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BC obriga instituições a avisar clientes sobre vazamentos no Pix

Diário Executivo /

As instituições financeiras terão de avisar aos clientes quaisquer vazamentos ou incidentes de segurança relacionados ao Pix. A mudança consta de resolução do Banco Central (BC) publicada nesta terça-feira (26), que também endurece as penas para os casos mais graves e torna o cálculo das multas proporcional ao número de chaves afetadas. Pelas novas regras,

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Projeto que impede taxação de doações via pix avança

Diário Legislativo /

A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou nesta terça-feira (1) um projeto de lei que proíbe a cobrança de tarifas bancárias sobre operações de transferência por pix que tenham como objetivo doações a organizações da sociedade civil e institutos de pesquisa sem fins lucrativos. De autoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), o PL 2.495/2021 isenta

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