O Projeto de Lei 3267/24 estabelece que, em caso de deficiência permanente, o benefício de prestação continuada (BPC) da assistência social será revisto a cada quatro anos para avaliar a continuidade da situação. A proposta, do ex-deputado Paulinho Freire (RN), tramita na Câmara dos Deputados. O texto altera a Lei Orgânica da Assistência Social (lei […]
O Projeto de Lei 4062/24 institui o Programa Nacional de Emprego e Apoio para Mães Atípicas, a ser implementado por meio de parcerias entre os governos federal, distrital, estadual, municipal e o setor privado. Mães atípicas são mulheres que assumem o cuidado diário e contínuo de filhos com condições que exigem atenção especial, como deficiências
Projeto cria programa de emprego e apoio para mães atípicas Read More »
O Projeto de Lei 3172/24 torna obrigatório o fornecimento do cordão de girassol para pessoas com deficiência não aparente. A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, insere a exigência no Estatuto da Pessoa com Deficiência. O cordão de girassóis é o símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas e deverá ser entregue,
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3607/24, que prevê a promoção de oportunidades de emprego e de empreendedorismo para as pessoas com deficiência. O relator, deputado Josenildo (PDT-AP), recomendou a aprovação do texto. Ele apresentou emendas para ajustes na redação e para dispensar a apresentação,
Na retomada dos trabalhos legislativos, o Senado deve analisar uma série de projetos já aprovados na Câmara dos Deputados voltados para os direitos da pessoa com deficiência. Um desses projetos é o que proíbe as seguradoras de recusarem injustificadamente a venda de seus serviços a pessoa com deficiência em razão única e exclusivamente de suas
Direitos da pessoa com deficiência estarão no foco do Senado em 2025 Read More »
O parlamentar que assumir a presidência da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) no biênio 2025-2026 terá uma extensa lista de projetos prontos para serem analisados. Conforme consta na página da CAS no Senado, são 101 projetos que já podem ser pautados para discussão e análise pelos 42 senadores que integram o colegiado, sendo 21 titulares
CAS tem mais de 100 projetos prontos para serem analisados Read More »
Banco de talentos permite que a instituição considere o perfil dos cadastrados para vagas futuras da instituição O Senac Acre inicia nesta terça-feira, 14, as inscrições para o cadastro de currículos de Pessoas com Deficiência (PcD) em seu banco de talentos. A iniciativa que segue até o dia 24 de janeiro, tem como objetivo manter
Senac-AC abre cadastro para contratação de pessoas com deficiência Read More »
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que regulamenta a educação especializada de pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Pelo texto, as aulas especiais deverão ocorrer obrigatoriamente na própria escola ou em outra escola de ensino regular, desde
Comissão aprova projeto com regras para a educação de pessoas com deficiência Read More »
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que isenta de Imposto de Renda os rendimentos recebidos por pessoa com deficiência – física, mental, intelectual ou sensorial – ou por seu representante legal ou curador, no caso de menores ou pessoas com limitações incapacitantes. Para
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que amplia para toda pessoa com deficiência as vagas específicas de estacionamento de veículos. Atualmente, a Lei da Acessibilidade e o Estatuto da Pessoa com Deficiência restringem as vagas de estacionamento para pessoas “com dificuldade de locomoção” e “com
